São Paulo – A Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (31) um projeto de lei que define o pagamento do aluguel social e auxílio mudança aos ex-moradores da comunidade Pinheirinho. Os pagamentos serão feitos por meio de convênio entre o governo de São Paulo e Prefeitura da cidade. O projeto foi encaminhado à Câmara em caráter emergencial.

O valor será de R$ 500, sendo R$ 400 provenientes do governo estadual e R$ 100, do município. O benefício terá validade de seis meses, e também poderá ser adquirido, segundo o projeto, por ex-moradores que decidiram ficar em casa de parentes.

“A proposta visa a atender a necessidade temporária da pessoa, família ou grupo, advindo de situação de vulnerabilidade social decorrente da desocupação da área particular denominada Pinheirinho, minimizando eventuais danos causados a eles pelo cumprimento da determinação judicial de reintegração de posse”, disse o autor da emenda, vereador Roberto da Penha (PPS).

No entanto, não existem maiores detalhes sobre como as 1,7 mil famílias que moravam no terreno desocupado no último dia 22 devem proceder para o recebimento do auxílio. Para isso, elas devem comprovar que moravam no Pinheirinho.

Os ex-moradores reclamam da dificuldade em encontrar casa para alugar porque é preciso comprovar renda e apresentar fiador. A renda média é próxima do salário mínimo, de R$ 622. 

Com informações da Agência Brasil