Justiça proíbe empresa de associar refrigerante com açúcar a vida saudável

A ação civil citou dados médicos que comprovam que a obesidade em crianças e adolescentes pode antecipar em até 20 anos o risco de doenças cardiovasculares (Foto:© Tellgraf/ Sxc.hu) São […]

A ação civil citou dados médicos que comprovam que a obesidade em crianças e adolescentes pode antecipar em até 20 anos o risco de doenças cardiovasculares (Foto:© Tellgraf/ Sxc.hu)

São Paulo – A empresa Dolly do Brasil Refrigerantes foi proibida por meio da sentença da juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da Vara da Infância e da Juventude da Lapa, de veicular, por qualquer meio, publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe consumo dos refrigerantes, que contenham açúcar, a uma vida saudável.

A ação civil pública foi ajuizada em março de 2010 pela promotora de Justiça Carmem Lucia P. de Mello Cornacchioni, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, do Ministério Público. Os argumentos foram baseados nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação citou dados médicos, entre eles, estudo do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), segundo o qual a obesidade em crianças e adolescentes pode antecipar em até 20 anos o surgimento de doenças cardiovasculares, como enfarte e acidente vascular cerebral (AVC).

A sentença foi proferida no último dia 12 de outubro, e chegou ao conhecimento da promotora nesta quinta-feira (1º). A decisão vale para todo o território nacional e a multa por descumprimento é de R$ 1 milhão. A decisão também obriga a fabricante a informar aos consumidores, clara e ostensivamente em todos os rótulos, embalagens e invólucros que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde.

A Dolly Refrigerantes também não pode promover concurso, sorteio ou promoção, nem distribuir quaisquer brindes ou prêmios como forma de fomentar o consumo desse tipo de produto.

A promotora argumentou que as campanhas de Dolly Guaraná e Dollynho, relacionadas a datas como Páscoa, Dia das Crianças e Natal, fazem uso de inúmeros apelos ao público infantil como o uso de animações gráficas, cenários fantasiosos, linguagem e músicas próprias do universo infantil, associando o consumo desses produtos a uma vida saudável.

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