Indulto de Natal para detentos é resultado da participação social

Ministério da Justiça elabora texto do decreto-lei com base em sugestões da sociedade; o indulto extingue a pena dos beneficiados

São Paulo – A proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, para o texto do decreto do indulto de Natal já está na Casa Civil para análise e publicação como decreto-lei pela Presidência da República. No texto foram consideradas 70 sugestões recebidas da sociedade para a elaboração das regras do indulto. Em 12 de setembro foi realizada uma audiência pública com essa finalidade, com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, além de secretários de estado e conselhos penitenciários. Depois de avaliar as sugestões e o debate público, o conselho definiu o texto.

Com o último decreto, de 31 de dezembro de 2010, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a previsão é de que cerca de 5 mil presos tenham ganho a liberdade ao longo deste ano. Quando um sentenciado é beneficiado pelo indulto natalino, sua pena é declarada extinta.

O benefício é concedido ao preso que tenha sido sentenciado com uma pena de até oito anos e que tenha cumprido um terço do período, desde que não seja por crime hediondo (estupro, latrocínio ou homicídio qualificado), nem que seja reincidente, mesmo que metade da pena tenha sido cumprida.

Mutirão carcerário

O Conselho Nacional de Justiça, em seu primeiro mutirão carcerário, em São Paulo, libertou 2.300 pessoas entre 20 de julho e a última sexta-feira (16). Desses, 400 já haviam cumprido as penas, 1.890 ganharam liberdade condicional e 10 receberam indulto. Foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciária, centros de detenção provisória e delegacias de polícia.

A análise dos processos de execução de pena reconheceu benefícios (como progressões de pena, por exemplo) em 12,4% deles. Foram concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto (7,8 % do total de processos analisados) e 98 progressões ao regime aberto (0,12 % do total). O restante do percentual (4,48%) corresponde a demais benefícios.

Os relatos dos juízes que inspecionaram 160 casas prisionais, entre penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia revelam que a maioria das unidades prisionais de São Paulo está superlotada e apresenta condições insalubres, semelhantes às condições encontradas nas prisões do resto do país durante os mutirões carcerários do CNJ.

O relatório do CNJ será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSP) com determinações sobre melhorias na avaliação da execução penal. E, também, aos governos estadual e federal com sugestões e recomendações diversas que levem à melhoria do sistema como um todo.

Segundo o CNJ, desde a criação do programa de mutirões carcerários, em agosto de 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país. Nesse período 36.318 presos foram libertos – 9% do total de processos revisados. Também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 71.166 apenados.

Leia também

Últimas notícias