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Prefeitura de Altamira pede suspensão de Belo Monte por descumprimento de acordo

Em carta enviada à Dilma Rousseff, prefeita do município afirma que medidas emergenciais, acordadas para concessão da obra, não foram cumpridas
Publicado por virginiatoledo
18:13
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Cidade de Altamira carece de estrutura para receber o grande contingente populacional para as obras da hidrelétrica (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

São Paulo – A prefeitura de Altamira (PA), a 770 quilômetros de Belém, pede, em carta endereçada à Presidência da República, a suspensão da licença ambiental de instalação da usina de Belo Monte. A administração municipal sustenta que não foram cumpridas medidas emergenciais prometidas pelo governo federal que atenuariam o impacto causado pelas obras. O município, principal sede do empreendimento, a maior e mais cara obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é também o que mais sente os efeitos da construção da hidrelétrica.

Nesta quarta-feira (28), foi divulgada a decisão da Justiça Federal de paralisar as obras da usina. A sentença do juiz Carlos Eduardo Castro Martins foi emitida no dia anterior, proibindo o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, de promover alteração no leito do Rio Xingu. Isso inclui implantação de porto, de barragem e execução de explosões e escavações de canais.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Pará, consta no documento assinado pela prefeita que os compromissos assumidos pela Norte Energia, consórcio responsável pela construção de Belo Monte, expiraram em 30 de julho, sem que as contrapartidas prometidas – obras em escolas e postos de saúde – tivessem sido concluídas ou, na maior parte dos casos, sequer começadas.

“Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença, com vistas a resguardar o interesse da população altamirense, que está bastante prejudicada com o atraso dessas obras (de contrapartida)”, diz o texto da prefeitura do município paraense.

Odileida Maria Sampaio (PSDB), prefeita de Altamira, faz um apelo à presidenta Dilma Rousseff, pedindo que se cumpra o que foi prometido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22 de junho de 2010. A sinalização, entendida como acordo pela chefe da administração da cidade, era de que o empreendimento trouxesse benefícios à cidade e à região. “Mas o que se vê na prática, até o momento, são penosas frustrações, como mais pobreza, insegurança e caos social”, ressalta o texto.

O MPF recebeu, nesta semana, uma cópia do documento e estuda medidas a serem tomadas. A assessoria do órgão informa que a lista de impactos negativos retratados confirma os alertas da instituição desde o início das discussões sobre a obra. A nota critica o fato de esses relatos terem sido ignorados pelo governo federal e pela Justiça.

“A prefeitura fazer esse apelo agora é sinal de que a situação está muito grave, porque de um modo geral os políticos da região sempre foram favoráveis à obra de Belo Monte, apoiando mesmo as licenças concedidas sem embasamento técnico, por acreditarem que o projeto traria melhorias para a população, apesar dos graves impactos”, sustenta o MPF. A avaliação é de que foram atropeladas normas do licenciamento ambiental, o que traz “caos social e desastres ambientais”, na visão do procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira.

Em entrevista à Rede Brasil Atual em agosto, o bispo do Xingu, dom Erwin Krautler, afirmou que a situação da cidade já era caótica, com a chegada das máquinas do canteiro ao município e pessoas já entusiasmadas com os empregos que, acreditam, serão oferecidos. “Altamira é uma cidade na iminência do colapso total, inclusive na saúde pública, transporte e segurança”, lamentou dom Erwin.