São Paulo – A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou, em entrevista ao Sul21, que acredita que o projeto que instaura a Comissão de Verdade será votado ainda nesta semana. Ela reconhece que a pauta carregada na Câmara Federal pode atrapalhar os planos, mas prega uma aliança que “reúna democratas” para levar a iniciativa adiante.

O projeto tramita com pedido de urgência urgentíssima assinado pelos líderes das bancadas e está na pauta de votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (21). Outros itens, como a regulamentação da emenda constitucional 29 – que trata de recursos para a saúde –, a escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU), e medidas provisórias também estão na ordem do dia.

A Comissão de Verdade seria um grupo de sete membros, nomeados pela Presidência da República, que teria dois anos de prazo para investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 – datas de promulgações de constituições nacionais. Organizações de parentes de vítimas da ditadura militar criticam as concessões feitas pelo Palácio do Planalto para que o tema avançasse no Congresso, inclusive na ampliação do período de apurações (a ditadura durou de 1964 a 1985). O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro chegou a dizer que o formato proposto atualmente seria uma “mise en scene” do governo, por não oferecer garantias de investigação de fato.

Maria do Rosário disse respeitar a crítica dos grupos de defesa de direitos humanos, mas foi assertiva: “Este não é um governo de encenação. Estamos aqui tentando fazer a nossa parte, orientados pela presidenta Dilma (Rousseff), que é insuspeita na defesa da democracia e dos Direitos Humanos. As pessoas podem dizer o que quiserem, mas não poderão jamais negar que este é um governo que quer avançar nesta luta. E a presidenta tem esta história”.

Sobre a composição da Comissão, caso aprovada, a ministra preferiu não antecipar nomes. Ela tampouco excluiu, a priori, a presença de militares entre os componentes, embora diga perceber “um espírito contrário a isso”. Ex-presos políticos podem ser indicados. “A única coisa que eu posso assegurar é que não haverão envolvidos com torturas”, sublinhou. A justificativa para a escolha decorre do fato de que o órgão vai justamente apurar violações de direitos humanos.

Ela defendeu ainda o formato adotado, apesar das concessões. “Eu posso assegurar que os instrumentos que temos com a Comissão da Verdade, como estão propostos, são bons para investigar o ocorrido no período”, afirmou. “Ainda vamos contar com o trabalho das Comissões de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia.”

A ministra sustenta que o governo não indicou relator para o projeto, deixando a tarefa a líderes das bancadas na Câmara. Assim, ela não descarta que um deputado do PSDB seja incumbido de promover novas mudanças. A opção poderia ser uma forma de reduzir resistência remanescente do DEM ao texto. Todos os outros partidos deram sinais de que estão de acordo com o projeto.

Mas o governo indica não querer esperar mais nem promover novas alterações. “Talvez mudanças no projeto possam atrasar a votação da matéria”, disse. “O projeto já não é mais do governo e tampouco da oposição. É um projeto que reúne democratas”, sugeriu Maria do Rosário.

Com informações do Sul21