São Paulo – A coordenadora geral de Reintegração Social e Ensino, da diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Mara Fregapani, apresentou um levantamento apontando que apenas 8,3% dos presos participam de atividades educacionais nas prisões. Ela afirmou que o Brasil possui Legislação, programas e verba, o que falta é “gestão e políticas públicas eficientes”.

Fregapani participou de uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, da Câmara Federal. Além da coordenadora, a representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Ministério da Educação), Simone de Melo Oliveira, e outros parlamentares debateram o tema.

A representante do Ministério da Justiça informou que exitem atualmente 512.285 presos nos 1.850 estabelecimentos prisionais do Brasil, divididos entre penitenciárias e delegacias de polícia. Ela disse que os detidos não podem ser privados de um direito previsto na Constituição. “Não podemos discriminar o acesso à educação para os presos, eles foram privados do direito a liberdade e não do direito a educação”, analisou.

Demonstrando que o nível educacional está diretamente associado à quantidade de presos, Fregapani expôs que 82% da população privada de liberdade possui até o ensino fundamental completo, e que 6% desse pessoal se declaram analfabeto. Baseada nos percentuais, ela afirmou que “é necessário falarmos em inserção, e não em reinserção”.

Vale ressaltar que esses dados foram levantados antes da implementação da lei que prevê a redução no tempo da pena em um dia, a cada 12 horas de participação em atividades educacionais. A medida que vigora desde 29 de junho, animou a coordenadora. “A impressão que nos dá é que o número de pessoas que passarão a estudar deve aumentar.”

Defendendo a necessidade de conscientização dos gestores, Simone de Melo Oliveira afirmou que nem sempre a população compreende políticas públicas voltadas aos detentos. Ela aconselhou os gestores a levarem o debate para a sociedade.

O deputado federal Izalci (PR-DF), que solicitou a audiência, também falou da necessidade de incentivos à educação dentro dos presídios. “O que não podemos aceitar é pessoas ficarem 10 anos no sistema prisional e saírem de lá pior que quando entraram”, disparou o parlamentar, que cobrou mais programas públicos de formação profissional.

Programas educacionais

De acordo com a representante do Ministério da Justiça, a maioria dos gestores procuram o Depen somente para resolver o problema de superlotação nas celas. “Os estados procuram pouco os incentivos financeiros para instaurar políticas educacionais dentro das unidades prisionais”, destacou.

Fregapani adiantou que o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça estão trabalhando conjuntamente em um programa de educação específico para as unidades prisionais. Ela ressaltou que é preciso de ações conjuntas da administração prisional com os órgãos públicos que cuidam da educação nos estados e municípios.

A representante do Ministério da Educação assegurou que o governo federal possui diversos programas voltados à alfabetização adulta. Para ela, o que falta é a participação e o interesse dos estados e municípios no tema.

Outra deputada presenta na audiência, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), seguiu a mesma tendência e cobrou uma atenção mais efetiva dos órgão públicos para o assunto. “É preciso encarar o tema como política pública”, disse, após afirmar que a falta de investimento na melhoria das penitenciárias brasileiras  não é por falta de verba pública.