São Paulo – Será julgado nesta terça-feira (2), às 14h, no Tribunal de Pequenas Causas de Curitiba, o processo judicial que a bancária Sonia Boz ingressou contra a TAM, empresa de aviação, reclamando indenização legal por desrespeito aos direitos do consumidor. A história aconteceu em março, no Aeroporto Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos (SP). A diferença é que neste caso o poder público cumpriu seu papel enquanto a TAM, que se aproveita do crescimento do setor, agiu com desrespeito.

Em março, para retornar a Curitiba, a bancária adquiriu um bilhete da TAM com preço maior que o oferecido pela Gol, porque o horário lhe permitiria chegar a tempo para outro compromisso. Quando estava na sala de embarque com outros 40 passageiros, foi informada de que o voo havia sido cancelado. “O movimento no aeroporto estava tranquilo, não havia qualquer motivo para o cancelamento. Foi por conta da pequena quantidade de passageiros e a TAM prejudicou a todos, o que me deixou indignada.”

No balcão da companhia, ela teve negado seu pedido de remarcação para a concorrente, que tinha horário em seguida. “Começou um diálogo bem ríspido”, narra. A atendente e o superintendente ofereceram-lhe outro voo para duas horas depois. Pelos folhetos da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac), Sonia sabia que o tempo de espera garantiria o direito a um telefonema e um lanche, mas a TAM lhe ofereceu um telefone celular com a bateria descarregada. “A solução deles foi me mandar esperar uma hora para dar uma carga no telefone”, conta.

O descumprimento das normas foi além. “Ao insistir, os atendentes sugeriram que eu usasse o meu próprio!” Ao pedir o Código do Consumidor, lhe foi entregue um cópia antiga e amarelecida, que “parecia ser da primeira edição. Conclui que o tapete vermelho da TAM havia virado lixo”.

Sonia pegou o telefone, a cópia e procurou a Infraero sob protestos e ameaças do superintendente da TAM, que a acusava de ter se apropriado de bens da companhia. A Infraero orientou-lhe a procurar o Juizado de Pequenas Causas na sala ao lado onde registrou a reclamação e ficou sabendo que o julgamento ocorreria imediatamente por um juiz de plantão. Tudo em, no máximo, uma hora e meia.

Por ter de viajar em seguida, o julgamento foi transferido para seu município de domicílio, em Curitiba. As próprias atendentes do juizado forneceram seus nomes e documentos como testemunhas para descrever o estado do aparelho de telefone e do exemplar do Código. O superintendente, entretanto, forneceu apenas o apelido: Leandro da TAM.

“Foi quando percebi que os funcionários da TAM usam dois crachás, o que tem o apelido esconde o nome verdadeiro”, acusa. Sonia fotografou os crachás e ingressou posteriormente com denúncia no Ministério Público do Trabalho por possível falsidade ideológica.

Se condenada no Pequenas Causas, a multa máxima prevista na legislação será de R$ 10.800. A bancária vai propor que a quantia seja transformada em anúncios publicitários na revista de bordo com explicações sobre os direitos do consumidor, em particular na aviação. “Preciso do dinheiro, mas as publicações seriam muito mais úteis para os usuários”, avalia.

“Tive a solidariedade de outros passageiros, mas penso que se todos reclamassem a situação mudaria”. Sonia destaca que “estamos acostumados a ver, na mídia, que os problemas nos aeroportos são de responsabilidade do governo, mas boa parte dos problemas com filas, cancelamentos, atrasos e atendimento no balcão são de inteira responsabilidade das próprias empresas”.

Procurada, a TAM não se manifestou até a manhã desta terça-feira.