São Paulo – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos nesta quarta-feira (13), tornou-se “pai e mãe” de muitas crianças, na opinião da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela acredita que isso ocorre não só no país como também em outros países da América Latina, que usaram as normas brasileiras como exemplo.

Em conversa com jovens, em Brasília, transmitida pela internet, a ministra destacou ainda as principais conquistas do período e os aspectos em que se pode avançar na aplicação do estatuto. 

Maria do Rosário lembrou que houve muitas tentativas de se acabar com conquistas do estatuto. A legislação inovou no tratamento de crianças e adolescentes, por definir valores e responsabilidades da sociedade. Por isso, garantiu a consolidação do estatuto.

Entre os principais desafios, a ministra enfatizou a necessidade de acabar definitivamente com a exploração sexual de crianças e jovens. Segundo ela, a situação de exploração sexual infantil é vergonhosa para o país e destrói sua imagem. “Para o Brasil ser um país com direitos humanos é preciso estar livre dessa exploração”, defendeu.

O problema deve ser enfrentado com ações previstas pelo programa do governo federal de combate à pobreza extrema. “Essa foi a ideia no Plano Brasil Sem Miséria. Precisamos identificar quem são os mais necessitados e também os que mais precisam de atenção”, destacou Maria do Rosário. A secretaria trabalha em cima de dados levantados em pesquisas para identificar as necessidades de crianças e adolescentes e, assim, criam-se políticas mais específicas.

Segundo a ministra, mais de 54 mil crianças dependem de instituições para sobreviver, seja pela alimentação, seja em busca de abrigo.

Denúncias

Para Maria do Rosário, todas as pessoas podem colaborar para que o estatuto seja cumprido, denunciando ao Ministério Público, a deputados, vereadores e à polícia. Outro canal para cobrar investigação e punição em casos de abuso e violências contra crianças e adolescentes – os conselhos tutelares – já existem em 98% dos municípios brasileiros, informou a ministra.

“Condições que impeçam a criança de frequentar a escola, ações com negligência, negar atendimento médico… Nada pode justificar a falta de acesso das crianças e jovens a esses recursos. Se a culpa não for dos pais, será do poder público”, enfatiza.