Justiça confirma primeiro casamento entre mulheres em SP

Casal homoafetivo de São Bernardo consegue converter união estável que já durava sete anos

São Paulo – O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (13) a homologação da primeira conversão de união estável em casamento civil entre duas mulheres no estado. O registro, feito no último dia 7, na comarca de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital, formaliza a primeira união civil entre pessoas do sexo feminino e o segundo casamento homoafetivo paulista.

Conforme o TJ, elas protocolaram a solicitação afirmando viver em união estável há sete anos. A decisão do juiz se baseia na Constituição Federal que assegura que uma união estável pode ser convertida em casamento. A identidade de ambas não foi revelada.

A decisão leva em conta que o artigo 1.514 do Código Civil prevê que o casamento se realizará no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal. E que, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, à união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ser aplicadas as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.

As duas mulheres, que se casaram em regime de comunhão parcial de bens, continuarão a assinar  com seus nomes de solteira.

Registros de casamento civil

O casamento é o terceiro entre homossexuais no país. Em 28 de junho, duas mulheres de Brasília conseguiram converter a união estável em casamento. No dia anterior, foi a vez de Luis André Moresi e José Sérgio de Souza oficializarem o casamento. Realizado em Jacareí, no interior de São Paulo, tornou-se o primeiro casal homoafetivo a obter o registro de casamento civil.

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