Home Cidadania Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo

Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo

Ação conjunta encontrou 827 pessoas em situação degradante em plantação de cana-de-açúcar
Publicado por virginiatoledo
18:46
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São Paulo – Uma ação do grupo de combate ao trabalho escravo – composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal – localizou 827 trabalhadores em condições análogas a escravidão no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na quarta-feira (6), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate atendendo a um pedido de liminar da empresa Infinity, destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi iniciada na última terça-feira (29).  detectou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS). Além de determinar a libertação e pagamento de indenizações aos trabalhadores, a operação pretendia também interditar a frente de trabalho. 

Porém, a decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, vetou também a interdição. Preventivamente, determinou ainda a não inclusão da empresa na “lista suja” do Ministério do Trabalho. As empresas incluídas na lista por emprego de mão de obra escrava sofrem restrições a crédito e deixam de fornecer para a cadeia de empresas inscritas no Pacto Nacional Contra o Trabalho escravo..

De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, a explicação da juíza para suspender a operação é que “a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”.

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Plassat, a decisão judicial “desmoraliza” a fiscalização.

De acordo com a coordenação do GEMF, a empresa, que já tinha antecedentes de submissão de trabalhadores à situação degradante, foi notificada com vistas a rescindir os contratos dos libertados. “Isso mostra que não é uma empresa tão inocente como se imaginava”, destacou Plassat.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Santana, pondera que o Judiciário apenas cumpriu seu papel, pois é direito também das empresas recorrer à Justiça. “A juíza analisou o processo com as informações que chegaram até as mãos dela”, argumentou, ressalvando que não tem conhecimento sobre o processo em questão.

“Isso acontece quando as empresas, para fugir da lista suja, encontram juízes que, na maioria das vezes, têm noções completamente equivocadas sobre o trabalho escravo”, contrapõe Plassat.

Audiência pública

Na quinta-feira (7), entidades que combatem o trabalho escravo reuniram-se com integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O tema da discussão foi o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005, em torno do qual se reúnem órgãos públicos, organizações sociais e empresariais.

Plassat criticou as manobras do setor sucroalcoleiro para não enquadrar-se na lista-suja. “O agronegócio dispõe de uma rede de articulação extremamente entranhada nas três esferas de poder no Brasil”, acusou o coordenador da CPT.