São Paulo – Nesta quarta-feira (27), em Curitiba, o pistoleiro Jair Firmino Borracha enfrentará o Júri Popular pelo assassinato de Eduardo Anghinoni, em 1999, na cidade de Querência do Norte (PR), a 620 quilômetros a noroeste da capital. De acordo com organizações de defesa dos direitos humanos, Eduardo foi morto por engano quando visitava seu irmão, Celso, uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná.

Borracha chegou a ser preso durante as investigações do caso. No momento de sua detenção, o acusado empunhava uma arma que, conforme comprovaram exames de balística, originaram os disparos que mataram Eduardo. Também pesa contra Borracha a acusação de envolvimento na morte de Sebastião Camargo Filho, agricultor sem terra assassinado com um tiro à queima roupa em 1998. Uma testemunha do crime afirma que o atirador neste outro caso teria sido Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) – que aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser levado a Júri Popular por este crime.

Segundo a organização de direitos humanos Terra de Direitos, com sede em Curitiba, a morte de Eduardo Anghinoni não pode ser vista como um episódio isolado e “envolve a atuação de milícias armadas, patrocinada por fazendeiros e políticos locais para despejar, ameaçar, torturar e assassinar trabalhadores rurais sem terra”.

A entidade destaca que o crime ocorreu no auge das perseguições contra o MST no estado. Entre 1995 a 2002, período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner (DEM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou assassinatos de 16 trabalhadores sem terra, ameaças de morte a 49, além de 325 feridos em 134 ações de despejo.

Em 1999, Celso Anghinoni, irmão de Eduardo, e outras quatro lideranças da Coana, uma cooperativa de Querência do Norte, foram vítimas de interceptações telefônicas ilegais, caso reconhecido internacionalmente por uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os grampos serviram para monitorar a atuação do MST na região e foram realizados por oficiais da Polícia Militar e pelo comandante Copetti Neves, condenado em 2009 a 18 anos de prisão pela Justiça Federal por tráfico internacional de arma de fogo, drogas e formação de quadrilha.

O caso Anghinoni irá integrar a lista nacional de mortes por conflitos fundiários que serão analisadas por uma comissão do Programa Defensores, composta pela Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal e organizações de defesa dos direitos humanos. O objetivo é que a cultura de violência e impunidade, que assume caráter crônico em todo o país, chegue a seu fim a partir do julgamento comprometido dos casos, da punição de pistoleiros e mandantes e da implementação de políticas públicas.