São Paulo – A Casa Civil do governo de São Paulo deu resposta apenas parcial ao requerimento da Assembleia Legislativa solicitando informações sobre o uso de armas menos letais, como bombas de efeito moral, spray de gás de pimenta e balas de borracha.

O deputado Simão Pedro (PT), autor da solicitação, recebeu somente na tarde desta sexta-feira (10) o documento que chegou ao gabinete da Secretaria de Segurança Pública em 12 de abril. A finalidade é debater o uso desses equipamentos na repressão a manifestações sociais pacíficas. O governo de Geraldo Alckmin teria, pela Constituição estadual, prazo de 30 dias para dar um retorno, o que não ocorreu. Foi necessário, então, reiterar o requerimento – o desrespeito a informações solicitadas pelo Legislativo permite a abertura em processo por crime de procedimento administrativo. 

“Quando se trata de temas relacionados à segurança pública, dá impressão que muitos setores dentro das secretarias acham que não precisam dar satisfações”, lamenta Pedro. Entre outras coisas, ficou sem resposta a indagação sobre quais empresas têm contratos firmados para fornecimento de armas menos letais e a quais custos. Também não foram informadas as orientações técnicas passadas pelos fabricantes, um ponto fundamental para saber se os policias estão usando as armas respeitando distâncias e quantidades recomendadas. 

O deputado ainda estuda se vai reapresentar o pedido, mas agora vai tentar obter outros dados para a audiência pública marcada para o fim deste mês na Assembleia Legislativa. A Comissão de Direitos Humanos aprovou esta semana um pedido para a realização de um debate no dia 30 com a finalidade de estabelecer uma regulamentação para o uso destes equipamentos contra manifestantes. Movimentos sociais que militam em diferentes áreas têm debatido a necessidade de estabelecer regras claras para punir abusos ou até mesmo banir a possibilidade de que policiais compareçam armados a atos. “O que a gente tem percebido é que há uma desproporção no uso da força em muitas ocasiões nas quais o povo quer se manifestar por seus direitos”, afirma o parlamentar. 

Atualmente, a Polícia Militar tem normas internas de uso, mas elas não são conhecidas pela sociedade. As manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus e a Marcha pela Liberdade, duramente reprimidas pelos policiais, são vistas como exemplos da dificuldade em se punir abusos da corporação e em responsabilizar os executores e os responsáveis pelas ações. 

“A discussão vai muito além do regulamento sobre armas menos letais. Precisamos discutir a conduta, a formação dos policiais. Ainda existe uma visão do movimento social como inimigo do Estado”, pondera Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Ele começou este ano a colher depoimentos sobre vítimas do uso destes equipamentos. Há relatos de pessoas que sofreram mutilação e até perderam a visão por conta de balas de borracha ou bombas de efeito moral. Algumas testemunhas vão comparecer à sessão marcada na Assembleia Legislativa.