São Paulo – Cinco anos após os crimes de maio de 2006, quando se sucederam ataques em todo o estado de São Paulo atribuídos a uma facção criminosa, a sociedade civil pede a federalização da investigação. Estudo da organização não governamental (ONG) Justiça Global aponta que o governo paulista falhou ao gerir seu sistema prisional e foi omisso ao saber da possibilidade dos ataques e não tomar providências para evitá-los ou proteger seus agentes públicos.

Intitulado “São Paulo Sob Achaque”, o estudo traz 250 páginas de estudos a respeito do episódio. Em 12 de maio de 2006, uma onda de crimes e rebeliões em 74 presídios foram promovidos por integrantes pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo atua dentro dos presídios paulistas. Os crimes desencadearam uma resposta das forças policiais do estado. Às mortes atribuídas ao crime organizado, somaram-se violações de direitos humanos e execuções sumárias praticadas por agentes policiais contra “suspeitos” de envolvimento com os episódios. 

Foram 493 pessoas mortas em pouco mais de uma semana, dos quais 6% tinham antecedentes criminais. De acordo com o relatório, 122 casos possuem característica de execução sumária pela polícia – sem que tenha havido esforços para apontar culpados. Foram 43 policiais mortos.

Segundo Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos, instituição ligada à Universidade de Harvard e que ajudou a elaborar os estudos, a federalização pode ocorrer de duas formas: por meio de uma investigação da Polícia Federal ou por meio de um pedido do procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para transferência da investigação para a Justiça Federal.

“Já se passaram cinco anos e o governo do estado não deu uma resposta adequada. Não há um relatório unificado que explique o que aconteceu, como aconteceu e quem fez. Então, está na hora de o governo federal fazer a sua parte porque o Brasil precisa dessa apuração e tem assumido obrigações internacionais que exigem isso (apurações)”, disse Delgado.

Para Débora Silva, mãe de uma das vítimas e integrante da ONG Mães de Maio, o pedido de federalização é importante para a democracia do país. “Não adianta dizer que tem democracia no país se não tem justiça.”

Segundo o professor da Universidade de Harvard e coordenador do estudo, James Casallaro, também deve ser feito um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Esperamos que medidas como essa possam ser tomadas a nível federal porque, infelizmente, as autoridades paulistas não cumpriram com suas obrigações.”

Causas

Segundo o estudo, são três as causas dos ataques do PCC. A primeira delas é a corrupção policial na relação com a facção criminosa. Depois, a falta de integração entre as estruturas de combate ao crime no estado. Por fim, o estopim foi a transferência de 765 chefes do grupo, às vésperas do Dia das Mães de 2006, em uma prisão de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

O principal episódio de “achaque” de policiais ocorreu mais de um ano antes da crise de segurança. Em março de 2005, Marcos William Camacho, o Marcola, líder do PCC, pagou R$ 300 mil a policiais de Suzano (SP). Os agentes do Estado haviam sequestrato o enteado de Marcola, Rodrigo Olivatto de Morais.

Ao colocar a corrupção policial como motivação para a ação do PCC, as críticas resvalam na política de segurança estadual, à época comandada por Saulo de Castro Abreu Filho – atual secretário de Transporte e Logística, então titular da área –, na gestão de Cláudio Lembo (então no DEM, como vice de Geraldo Alckmin).

Com informações da Agência Brasil