Home Cidadania Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado nesta 4ª na Câmara

Projeto que acaba com prisão especial para pessoas com nível superior será votado nesta 4ª na Câmara

Publicado por Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil
11:04
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Brasília – O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado nesta quarta-feira (23) na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos.

Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial.

Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.

A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado.

Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça.