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Para CPI, governo paulista deixa estado desprotegido em termos de alimentação

Comissão sugerida pelo PSDB indica que governo estadual desvaloriza políticas que garantam direito à alimentação e à proteção dos trabalhadores
por João Peres, da RBA publicado 03/03/2011 18h07, última modificação 04/03/2011 09h09
Comissão sugerida pelo PSDB indica que governo estadual desvaloriza políticas que garantam direito à alimentação e à proteção dos trabalhadores

O ex-deputado Bruno Covas, agora secretário do Meio Ambiente, ao lado de Letícia Rodrigues, da Anvisa (Foto: Márcia Yamamoto. Alesp)

São Paulo – A aposta de São Paulo no agronegócio tem deixado o estado numa situação de atraso em relação à média brasileira no que diz respeito à segurança alimentar da população e à proteção dos trabalhadores rurais. A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Alimentar, encerrada nesta semana na Assembleia Legislativa paulista, lembra que o governo, comandado há 16 anos pelo PSDB, não instituiu várias das políticas adotadas pela federação.

São Paulo é o único estado que não aderiu ao Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), argumentando que tem seus próprios parâmetros para o setor. Além disso, deixou de banir substâncias vedadas nacionalmente ou em outros países. As equipes de fiscalização são pequenas para dar conta da proteção dos trabalhadores, o que se reflete também em um uso indiscriminado que acaba por chegar à mesa do consumidor.

“O estado está completamente desaparelhado. Minha impressão é de que essa desatenção do estado é proposital. As indústrias de agrotóxicos instaladas no nosso estado fazem um lobby muito grande”, avalia o relator da CPI, deputado Simão Pedro (PT). “É alarmante a situação do estado que representa o maior montante da agricultura nacional. É preciso tomar providências urgentes.”

A CPI, sugerida pelo ex-deputado estadual Bruno Covas (PSDB), atual secretário estadual de Meio Ambiente, concluiu também que o Conselho Estadual de Segurança Alimentar não se comunica com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Este é o único caso em que o conselho alimentar não tem a legitimação da sociedade.

O estado está ainda atrasado em relação ao previsto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada em 2006. O governo tampouco implementou a Lei São Paulo Mais Leve, que prevê a adoção de programas sobre alimentação saudável e o controle da obesidade na rede escolar.

Agrotóxicos

A postura do governo paulista foi criticada pelos convidados que passaram pela CPI ao longo dos quatro meses de debates. A venda de agrotóxicos em todo o país aumentou muito na década em que se adotou por aqui o uso de sementes geneticamente modificadas. A partir de 2008, o Brasil passou a comandar o mercado mundial, com venda superior a 700 mil toneladas. São Paulo, ao lado de Mato Grosso, comanda o uso dos chamados defensivos agrícolas.

A Anvisa alertou, durante as sessões da comissão, que há duas substâncias bastante fortes que continuam sendo utilizadas em São Paulo, apesar de terem sido banidas no país. Acordos com a indústria agrária permitem a aplicação, por mais três anos, de cyhexatrina e endossulfan, responsáveis por causar distúrbios endocrinológicos e neurológicos.

“Não somos contra a venda de agrotóxicos por outras nações, mas todos têm de passar por um controle de qualidade, independente do país de origem do produto", declarou Letícia Rodrigues, gerente da Anvisa. O resultado se reflete na mesa do consumidor. Segundo testes da Anvisa, há resíduos de agrotóxicos muito acima dos níveis tolerados em diversos produtos cultivados no estado.

Transgênicos

Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, pró-reitor da Unicamp e engenheiro agrícola, ponderou que a introdução de transgênicos na agricultura brasileira significou uma nova etapa da Revolução Verde, que preconiza o uso intensivo de tecnologia como forma de atender à demanda por alimentos. Habib ressaltou na CPI que a revolução significa, na realidade, o controle do mercado por poucas empresas, o que implica em um risco aos produtores e à soberania alimentar. 

“Para aumentar a produtividade, o agronegócio aposta no ‘desenvolvimento acelerado’ de plantas e animais. Um frango, que levaria de 6 a 12 meses para alcançar a vida adulta, está pronto para o abate em apenas 40 dias. Sem defesas naturais devido ao desenvolvimento precoce, ele vai precisar de muitos antibióticos.”

Fátima Aparecida de Souza Borghi, procuradora-geral da República, declarou durante sessão da CPI que não é aceitável prorrogar o uso de substâncias reconhecidamente tóxicas e cobrou prioridade aos agricultores voltados à produção de alimentos. “A agricultura familiar já é um importante fornecedor de merenda escolar em alguns municípios e os pequenos produtores não têm informações e assistência técnica referente a transgênicos.”

A negociação para postergar o banimento desses produtos expõe ainda outra face da agroindústria paulista. Foram feitas concessões aos setores de café, laranja e cana-de-açúcar, responsáveis por verdadeiros cinturões no interior do estado, ao lado do eucalipto, o que é visto pelo relator da CPI como mais um risco à segurança alimentar. 

Simão Pedro cobra a implementação de políticas de valorização da agricultura familiar, que tem cada vez menos espaço, provocando desemprego nas áreas rurais e aumento da população que não tem acesso à terra. “Um governo estabelece prioridades a partir de compromissos políticos. Por isso há uma prioridade do governo de São Paulo em relação à agricultura comercial”, pondera, e acrescenta: “Nesse sentido, não interessa usar os aparelhos do Estado para dar proteção e apoio à agricultura familiar, criar legislação para garantir o acesso da população pobre aos alimentos saudáveis.”