São Paulo – O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em São Paulo (Condepe/SP), Ivan Akselrud de Seixas, distribuiu nota contra a “pretensa remoção do conselho” da “Sala da Cidadania”, no Pátio do Colégio. Seixas vê uma tentativa de esvaziamento do órgão com a tentativa de subordiná-lo à Secretaria de Justiça. Ele revela ainda que causou estranheza a notícia de transferência do Condepe, sem consulta aos membros do órgão. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania nega.

“(O Condepe) tem de ficar dentro da Secretaria de Justiça. Não há subordinação, nem responde à hierarquia, mas o local é tradicional para as pessoas fazerem denúncias”, afirmou Seixas, em entrevista à Rede Brasil Atual. O órgão funciona no local desde sua criação, em 1991, no centro de São Paulo.

“Causou profunda estranheza a comunicação de seu chefe de gabinete em que afirma não poder publicar nosso edital de convocação das assembleias ordinárias do Condepe”, condena o ativista, em carta à titular da secretaria, Eloisa de Sousa Arruda. O documento foi divulgado na quinta-feira (3).

Segundo Seixas, o Condepe não é um conselho de governo e não está subordinado a nenhuma secretaria. Criado pela Lei estadual 7.576/91, complementada pela 8.032/92, é considerado um “órgão de Estado”, desvinculado do governo. A própria Sala de Cidadania, espaço de funcionamento do Condepe, está consagrada em lei, destaca o representante.

No documento à secretária de Justiça, os conselheiros dizem estar inconformados com o tratamento que o órgão de defesa dos direitos humanos vem recebendo.  “Desde sua criação, o Condepe nunca foi tratado com tamanha desconsideração e desrespeito”, avalia Seixas. “As entidades que compõem o Condepe não aceitarão passivamente essa atitude grosseira e agressiva a essa conquista da cidadania durante o processo de redemocratização.”

O representante do conselho vê nas ações da Secretaria de Justiça intenção de esvaziar o conselho. “Não tem menor sentido esconder o Condepe, órgão que defende o direito à cidadania”, cita o ativista. “O Condepe tem poderes de ir a qualquer órgão do governo do estado, receber denúncias e encaminhar para buscas, perícias e inquéritos. Tem poder de acompanhar investigações e principalmente requisitar documentos, os quais devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias, obrigatoriamente”, descreve.

Mensalmente, o conselho convoca assembleias ordinárias, das quais participam entidades de direitos humanos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de membros de universidades. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público.

Apesar de atuar em importantes episódios de violação de direitos humanos, o órgão sobrevive com orçamento de R$ 12 mil por ano. Entre as questões defendidas pelo Condepe recentemente, Seixas lista casos como o espancamento sofrido por um rapaz negro no Carrefour e a morte de motoboys vítimas de violência de policiais militares. “No caso do cidadão negro espancado pelo Carrefour, (o Condepe) conseguiu que o processo fosse de sequestro e tortura”, destaca.

Outro lado

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, nega que esteja agindo de forma arbitrária. Por telefone, a assessoria de imprensa do órgão explicou que a transferência do Condepe para um novo local faz parte de um esforço para reunir em um único prédio os vários conselhos ligados à pasta.

“Ao contrário do alegado nas matérias, o assunto foi amplamente debatido e faz parte da reorganização administrativa da Secretaria da Justiça. Não estamos “despejando” o CONDEPE ou o CONED (Conselho Estadual de Drogas), estamos apenas destinando espaço para eles no mesmo prédio em que estão todos os demais Conselhos vinculados a esta Secretaria”, aponta Eloisa em nota.

“A mudança é necessária não só para alocar todos os Conselhos em um só lugar (facilitando o apoio administrativo a ser dado), para evitar qualquer alegação de discriminação ou tratamento diferenciado, mas também porque, com a criação da Coordenadoria Estadual contra a Droga, precisamos de espaço físico no prédio do Páteo do Colégio e, por fim,  manteremos a coerência de ter todas as coordenadorias em um só local, para agilizar  os trabalhos (assim como os Conselhos no outro prédio)”, complementa.