São Paulo – Prometida em novembro do ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a reativação do Conselho de Comunicação Social do Congresso ainda não saiu do papel. Entidades que atuam no setor pediram na ocasião para que o processo fosse conduzido imediatamente, mas o senador ponderou que o melhor seria esperar o começo da próxima legislatura.

Passado um mês da posse dos novos parlamentares, no entanto, não houve novo convite partindo de Brasília. Um assessor de comunicação da Casa argumenta, em tom informal, que a reativação “está para rolar qualquer hora dessas”, mas não fala em datas e não fornece a relação das instituições convidadas a compor o órgão.

O artigo 224 da Constituição prevê que o Congresso instale o Conselho de Comunicação Social como instrumento auxiliar, ou seja, de caráter consultivo. A criação efetiva veio com a Lei 8.389, implementada em 1991, mas o funcionamento ocorreu apenas em alguns momentos. A última reunião foi registrada em 2006. De lá pra cá, nada mais. 

“Isso não prosperou em nada. Foi só um ofício pedindo que nos manifestássemos”, lamenta Pedro Osório, secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), sobre a movimentação de Sarney. Ele avalia que o presidente do Senado quis dar resposta aos movimentos surgidos em 2009, durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que colocou pela primeira vez na mesma mesa a sociedade civil, empresários do setor e o governo federal. 

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) dá prazo até o Carnaval para que Sarney instale efetivamente o Conselho. “Todo dia teremos alguém batendo à porta de Sarney para perguntar a respeito”, resume Nascimento Silva, presidente da Fitert. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) acrescenta que fez consultas junto à presidência do Senado, mas não obteve respostas concretas, e agora também estabelece março como limite para a reativação. “Sarney fez um balão de ensaio porque havia muita pressão das entidades, mas acabou deixando para a nova legislatura. A Fenaj vai continuar pressionando”, avisa José Carlos Torves, da diretoria da federação.

Atribuições

A lei que regulamenta a existência do Conselho lhe atribui a função de realizar estudos e pareceres, sempre que provocado pelo Congresso, a respeito de diversos pontos. Há aspectos que podem não agradar a segmentos privados, como a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, o monopólio dos meios de comunicação e o cumprimento das finalidades educativas e artísticas da programação.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), historicamente pouco afeita à regulamentação, agiu diferente desta vez. Em novembro, quando Sarney anunciou suas intenções, o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, adotou tom elogioso em nota publicada no portal da entidade. “O Conselho de Comunicação Social do Congresso pode cumprir papel relevante de orientação aos parlamentares para a elaboração de documentos legais que possam regular comportamentos ou estabelecer situações para a mídia.”

A questão central que a Abert espera discutir é a limitação à entrada das empresas de telecomunicações na produção de conteúdo. Como têm um volume de negócios até 15 vezes maior que o das emissoras de rádio e TV, as teles poderiam alterar drasticamente o quadro atual, sendo vistas como uma ameaça pela associação. Para Osório, essa é uma das questões importantes que deveriam ter sido debatidas pelo Conselho de Comunicação nos últimos anos, embora sob uma perspectiva diferente. “Nesses anos que transcorreram se perderam oportunidades preciosas de discutir o que agora se desenha como o marco regulatório, de debater a banda larga”, lamenta. 

Silva, da Fitert, concorda que um assunto muito relevante a ser debatido na retomada do Conselho é o marco regulatório da comunicação, tema que ganhou força no ano passado com a atuação de Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A ideia das entidades que lutam por democratização da comunicação é estabelecer limites claros à concentração de audiência e à propriedade cruzada, que é o controle por mesmo grupo ou empresário de veículos de diferentes mídias (rádio, TV, internet, impresso). 

“Os políticos não imaginavam que a sociedade necessitava falar de democracia, de comunicação. Enquanto dirigente sindical, acredito que a comunicação tem um papel preponderante nas questões sociais, na segurança, na saúde, na educação”, avalia Silva.

Resistência

Além da resistência das empresas em ingressar em determinados assuntos, há o papel de parlamentares que são donos de emissoras, o que é proibido pelo artigo 54 da Constituição. Ao longo dos anos, sacramentou-se como uma prática quase normal que deputados e senadores pudessem ter concessões públicas de rádio e TV. 

Alguns deles inclusive integram as comissões de Ciência e Tecnologia, responsáveis por avaliar a renovação dessas outorgas. Na legislatura encerrada em dezembro, havia 166 congressistas que feriam o texto constitucional, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. “Não há dúvida de que vão tentar dificultar o debate, mas vamos superar e resistir a isso”, garante Torves.  

Osório acrescenta que as dificuldades está sendo, aos poucos, vencidas. “Se esse conselho não for reconvocado, em outras instâncias da sociedade essa discussão será colocada. Não adianta protelar essa discussão porque vai, por algum outro canal, ocorrer.”