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TJ arquiva ação contra sem-terra por ocupação de fazenda da Cutrale

por Redação da RBA publicado 31/01/2011 18h35, última modificação 31/01/2011 18h44

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por ocupação, em 2009, de fazenda da fabricante de sucos Cutrale.

Nota da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ foi tomada por unanimidade em relação à ação apresentada à Comarca de Lençóis Paulista, no interior do estado, referente à ocupação ocorrida entre 28 de setembro e 7 de outubro de 2009.

A decisão apenas ratifica entendimento do desembargador Luiz Pantaleão, que havia revogado, em fevereiro de 2010, os mandados de prisão temporária contra os trabalhadores que participaram da ocupação. Segundo o comunicado, o entendimento dos desembargadores do TJ é de que a juíza de primeira instância deixou de indicar os indícios de autoria de cada um dos supostos envolvidos em episódio de destruição da lavoura da Cutrale. Sem isso, a avaliação é de que não se poderia responsabilizar individualmente os réus.

“A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes”, defende a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Histórico

As imagens de derrubada de pés de laranja nas terras da Cutrale foram amplamente difundidas pelas emissoras de televisão e resultaram na abertura, no Congresso, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações e as finanças do MST. "É patético ver alguns senadores, deputados e outros tantos 'ilustres' se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale", lamentou, à ocasião, Gilmar Mauro, da coordenação nacional dos sem terra.

O objetivo da ocupação era denunciar que a fazenda Capim, entre os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, estava em terras griladas, de propriedade da União, que foram utilizadas ilegalmente durante cinco anos pela empresa.

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