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Futuro governo adia decisão sobre urgência para projeto que cria Comissão da Verdade

por Gilberto Costa publicado 14/12/2010 15h20, última modificação 14/12/2010 15h22

Brasília – A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), futura ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo Dilma, disse nesta quarta-feira (14) que ainda não sabe se haverá pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O intuito da comissão é apurar violações de direitos humanos que tenham sido cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

De acordo com Maria do Rosário, a orientação da presidenta eleita é tratar o assunto com “tranquilidade” e “diálogo”. A mudança de regime de tramitação diminuiria em oito vezes o prazo de análise na comissão especial que deve avaliar o projeto.

O projeto foi enviado em maio ao Congresso e até agora os partidos não indicaram os representantes da comissão especial que agrega parlamentares das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Durante a abertura do Seminário Internacional sobre Comissões de Memória e Verdade na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário disse que seguirá os passos de Paulo Vannuchi - atual ministro da SDH que participou da elaboração do projeto de lei e considera o direito à memória e à verdade “a chave dos direitos humanos no Brasil na atualidade”. Para ela, “trata-se de garantir que as bases da democracia sejam aprofundadas”.

Para Paulo Vannuchi, é preciso “tapar as feridas” sem revanchismo. “O Brasil não pode ficar em uma situação difícil”, comentou ao lembrar que o país tem liderança no continente, mas está atrasado em relação a vizinhos como a Argentina e o Uruguai, por exemplo, na apuração de crimes cometidos durante a ditadura militar.

Fonte: Agência Brasil