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Ativista aponta 'má-fé' de empresários no debate sobre regulação da comunicação

por virginiatoledo publicado 09/12/2010 15h07, última modificação 20/12/2010 18h49

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

São Paulo - Os veículos de comunicação no Brasil são controlados por oligopólios, na visão de Jacson Segundo, do Coletivo Intervozes, entrevistado pela Rede Brasil Atual. Isso ocorreu, segundo ele, porque os empresários do setor desviaram a aplicação das leis que regem a radiodifusão. O cenário torna necessário o debate sobre uma legislação mais clara para um novo marco regulatório do setor, mas os empresários agem de má-fé na discussão.

A expectativa é de que o novo marco regulatório da comunicação ocorra no governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Um seminário sobre o tema foi realizado em novembro em Brasília (DF) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com a apresentação de modelos internacionais. As empresas de mídia sustentam que as mudanças nas normas seriam uma investida do governo contra a liberdade de imprensa.

O ativista explica que os empresários burlam a legislação colocando "laranjas" para o registro das concessões. Mesmo pertecendo aos mesmos grupos de mídia, a prática não se enquadra nos termos da lei. Daí é que surge a necessidade de normas que coíbam a formação de monopólios e a concentração. Isso incluiria restrições à propriedade cruzada – que permite a uma empresa ter concessões de rádio e TV em vários locais do país.

"O Brasil tem cinco ou seis redes de TV aberta, isso é muito pouco para a realidade do país", critica Segundo. "Temos uma emissora de TV que tem praticamente mais da metade da audiência e recolhe cerca de 60% da publicidade. Um indicador claro de concentração", exemplifica. A referência é ao domínio obtido pela Rede Globo.

Para Segundo, tão indispensável quanto leis mais rígidas sobre concessões de radiodifusão seria garantir fiscalização sobre as empresas de telecomunicações. Para ele, há a necessidade de criar leis que obriguem que as empresas que detêm a infraestrutura de fibra ótica não possam ter possiblidades de serem também produtoras de conteúdo.

A posição do Intervozes é de que as empresas de telefonia móvel, provedores de acesso à internet e operadoras de satélite sejam impedidas de produzir algum tipo de conteúdo, ficando apenas com a prestação de serviço. "O ponto mais importante, além de atualizar, é fazer com que tudo seja de interesse da sociedade", finaliza o ativista.

A produção de conteúdo é um dos temas sensíveis para as empresas de telecomunicações e uma das principais apostas de fonte de recursos no futuro, dizem analistas. Os grupos de radiodifusão, porém, temem que uma entrada de novos atores signifique risco, já que boa parte das companhias de rádio e TV enfrentam crises financeiras, enquanto as teles acumulam lucros nos últimos anos.

Sem fantasmas

Um dos principais alvos de críticas de empresários é o debate sobre a formação de um Conselho de Comunicação. Eles alegam que a medida criaria algum tipo de controle sobre o que é publicado, embora todas as propostas apresentadas prevejam medidas apenas depois de veiculado o conteúdo.

Para Jacson Segundo, a Constituição já prevê a formação de um conselho dessa natureza, o que permitiu que o tema fosse aprovado por consenso entre os delegados da Conferência de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. Entidades análogas nos estados e nos municípios também poderiam ser criadas, sem vínculos com o Congresso Nacional, nem com legislativos locais, como ocorre atualmente.

"Esses conselhos são legítimos e os estados que já estão participando iniciaram um processo importante, que é de envolver a sociedade na discussão de políticas públicas. Inclusive com a presença de empresários. Portanto, não há censura", avalia. Estados como o Ceará já conseguiram aprovar a criação da estrutura. Em outros, como São Paulo, o tema tramita em comissões da Assembleia Legislativa.

A respeito da suspeita levada pelos empresários de haver "fantasmas" que conduzirão a regulação da mídia, o representante do Coletivo Intervozes acredita que mais uma vez o setor profere discursos demagógicos, já que a proposta é de que a discussão sobre regulação seja feita conforme o conteúdo for veiculado - e não antecipadamente.

Segundo conta que a experiência de países, como Portugal, Espanha e Argentina provaram que não há possibilidade para atos de censura . As três principais áreas que competem aos órgãos são as questões de combate à concentração, organização do espectro e regulação de conteúdo. As regras adotadas são distintas, mas sempre com foco no interesse público. "Em vários desses países o objetivo da regulação é fundamentalmente solucionar os problemas encontrados, e não manter processos para simples punição", explica.