São Paulo – As despesas públicas com a Justiça corresponderam a 4,7% do orçamento dos estados em 2006, enquanto em 2004 essas mesmas despesas ficaram em 4,9%. Os dados são do 4º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), apresentado hoje (20), na capital paulista. O estudo abrange o período de 2005 a 2007.

O relatório mostra que em 2007 o número de juízes para cada 100 mil habitantes era de 6 e em 2004 era de 5,4. A taxa média nacional de congestionamentos das justiças estaduais passou de 80,7% em 2004 para 80,5% em 2007. O relatório aponta ainda que o acesso às informações da Justiça evoluiu em todos os estados do país. Entretanto, há 1,9 defensor público para cada 100 mil habitantes.

De acordo com o relatório, em 2007 havia no Brasil 422.373 pessoas encarceradas, com aumento de 16,9% ante 2005. O número de mulheres presas cresceu entre 2005 e 2007, 27,5%. Entre os adolescentes cumprindo medida de internação houve aumento de 17,1% em 2006 na comparação com 2004 quando haviam 15.791 jovens em internatos.

Na avaliação do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, é fundamental ter estatísticas sobre os direitos humanos para que se possa avaliar e com números consistentes elaborar e dar andamento em políticas públicas adequadas. “Nós não podemos ficar o resto da vida na subjetividade das opiniões. A autoridade pública tem que pegar um relatório como esse e estudar”.

O pesquisador do núcleo, Fernando Salla, disse que é difícil elaborar o relatório porque há muita dificuldade de obter os dados organizados. “Um dos critérios básicos de uma sociedade democrática é a transparência de dados para que os cidadãos possam estar bem informados a respeito da sociedade em que vivem e dos problemas que enfrentam e das ações que os governos devem empreender para resolver essas problemas ou minimizar seus efeitos”.