São Paulo – O decreto que cria o Conselho Nacional Combate à Discriminação (CNCD) é visto ao mesmo tempo com otimismo e desconfiança por ativistas. Se efetivamente implementado, o conselho significará um avanço em termos de definição de políticas públicas que visem à garantia dos direitos de homossexuais. Mas, se não vier a ser uma realidade ou um órgão respeitado pelos ministérios, terá sido mais uma tentativa frustrada de tolher a discriminação à comunidade LGBT.

O CNCD foi oficialmente criado com a publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro do decreto presidencial 7.388, assinado no dia anterior pelo presidente Lula e pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

O Conselho – composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil – tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

Toni Reis,  presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), recebeu a notícia com otimismo. “O estabelecimento do Conselho é uma reivindicação da ABGLT desde a 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implementação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.”

O decreto é publicado no momento em que crescem as denúncias de crimes de homofobia, especialmente em São Paulo. Segundo o Grupo Gay da Bahia, do começo do ano até novembro foram mortos 232 homossexuais, número mais alto desde que se começou a fazer o registro estatístico, há três décadas.

Além disso, há uma forte discussão sobre o Projeto de Lei 122, de 2006, que transforma em crime a discriminação contra gays e lésbicas. Aprovado na Câmara, o texto levantou forte polêmica ao chegar ao Senado por conta de instituições e líderes da sociedade que passaram a se manifestar contra a aprovação. Eles consideram que se trata de uma forma de censura aos comentários sobre a homossexualidade.

Luiz Mott, presidente do Grupo Gay da Bahia, entende que o PL 122 sofre a resistência de parlamentares ligados a posições de “fundamentalismo religioso” e pondera que nenhuma religião pode se sobrepor à Constituição, que proíbe atitudes discriminatórias.

O pesquisador acrescenta que falta mobilização política para assegurar diversos direitos dos homossexuais e, por isso, demonstra ceticismo quanto à efetiva implementação do conselho que tenta combater o preconceito. “Nenhum dos dez projetos de lei que asseguram direitos dos homossexuais foi aprovado no Congresso. Faltou vontade política do governo Lula para pressionar sua base parlamentar e conseguir aprovar esses projetos.”

Mott lembra que a Conferência LGBT de 2008 delineou centenas de iniciativas que deveriam ser tomadas, mas poucas delas saíram do papel. As entidades do setor calculam que quase uma centena de direitos são negados a homossexuais. Dois exemplos são a possibilidade de declaração conjunta de Imposto de Renda e de que um casal se inscreva desta forma em planos de saúde – este último direito tem sido assegurado por decisões isoladas do Judiciário, mas não há regulamentação sobre isso. “Precisamos assegurar a cidadania plena dos homossexuais. Não queremos privilégios, mas exigimos direitos iguais.”