Apesar de avanço, relatório aponta violações de direitos humanos no Brasil

São Paulo – O governo do presidente Lula conquistou avanços significativos em relação aos direitos humanos, como o combate à discriminação racial. Mas ficou devendo em relação a outras questões, […]

São Paulo – O governo do presidente Lula conquistou avanços significativos em relação aos direitos humanos, como o combate à discriminação racial. Mas ficou devendo em relação a outras questões, como os indígenas, a homofobia, o trabalho escravo e a exploração de mão de obra infantil.

A avaliação é do diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, que na noite da terça-feira (7), lançou o relatório “Direitos Humanos no Brasil 2010”

Em entrevista à Agência Brasil, Aton assinalou que houve o reconhecimento das cotas raciais como política pública compensatória para os negros e houve avanço na redução do preconceito de gênero. Entre as conquistas nessa área, ele destacou a Lei Maria da Penha.

“Apesar disso as violações aos direitos humanos continuam ocorrendo em grande escala e frequência no país.” Como exemplo, ele citou o espancamento de um rapaz por um grupo de jovens, há algumas semanas, no centro de São Paulo, a pretexto de ser homossexual.

O documento apresentado por Aton contém 26 artigos que analisam a situação de vários temas relacionados aos diretos básicos. A publicação foi elaborada por 108 organizações que atuam na área.

O diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, em seu balanço das conquistas obtidas neste ano na área de diretos humanos, destacou dois casos de punição. O primeiro foi a condenação de dois dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. O outro foi a condenação dos proprietários de uma empresa de fogos de artifício que explodiu no Recôncavo Baiano, em 1998, matando 66 pessoas, entre crianças e idosas. “Foi reconhecida a responsabilidade dos proprietários da empresa, que não observavam as mínimas regras de segurança do trabalho.”

Trabalho escravo

O ativista apontou que o governo Lula não implementou as reformas necessárias para erradicar definitivamente o trabalho escravo no Brasil. “O crime da escravidão contemporânea não foi superado após 2003, mas, ao mesmo tempo, reconhece-se que o atual governo agiu mais que os anteriores”.

Entre as medidas adotadas pelo governo, o relatório destaca o aumento do número de fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho. De janeiro a 17 de agosto de 2010, o foram 69 operações de fiscalizações, com a inspeção de 168 estabelecimentos e resgate de 1.479 trabalhadores.

Associado a isso, foi criado o cadastro que impede o acesso das empresas flagradas explorando o trabalho escravo a empréstimos em bancos públicos. Ações que “foram incrementadas, pelos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, restrições comerciais às empresas que constassem no cadastro do MTE”.

O artigo referente ao tema – assinado pelo coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende Figueira, – ressalta ainda a importância de outras medidas do Executivo. O autor lembra as 820 mil crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Além do empenho da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Mesmo assim, Rezende aponta a necessidade de avanços para a superação da escravidão no país. Como ponto central, ele critica o fato de não ter sido concretizada a reforma agrária. “Uma reforma ampla daria consistência a novas relações no campo e evitaria a escravidão e o alto grau de exploração contra os trabalhadores rurais”.

O estudioso também critica a “timidez e ineficiência da Justiça” para condenar os envolvidos com a escravidão. O que resulta, de acordo com ele, em um número muito baixo de condenados frente ao tamanho das denúncias.

Indígenas

Segundo ainda o relatório “Direitos Humanos no Brasil 2010”, os povos indígenas estão sendo desconsiderados na construção de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil.

“Em 2010, além dos tradicionais conflitos envolvendo a posse e demarcação das terras indígenas, destacaram-se aqueles relativos a grandes projetos infraestruturais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou a interesses econômicos regionais e locais com incidência naquelas terras.”, afirma o documento

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser construída no Rio Xingu, no Pará, é apontada como uma obra que afetará as “áreas de perambulação” dos grupos de índios isolados locais. Segundo o documento, o governo tem se negado a reconhecer os impactos do empreendimento nos povos indígenas da região.

A construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia – usinas de Santo Antônio e Jirau – também é citada como agressiva para grupos de índios isolados ou com pouco contato com a civilização não indígena.

O relatório coloca essas questões como alguns exemplos do desrespeito sistemático dos direitos dos índios para a implementação de grandes obras de infraestrutura. “São assim desconsiderados os impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais que tais comunidades terão que suportar”.

O relatório chama ainda a atenção para as 489 Terras Indígenas que aguardam o reconhecimento. “Tal número, por si só, já indica que a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil continua longe de ser resolvida”, disse a advogada indigenista Rosane Lacerda, que participou da elaboração do levantamento.

Com informações da Agência Brasil