Ao encerrar trabalhos, CPI destaca aprovação de projetos que punem crimes ligados à pedofilia

Em relatório final, CPI aponta Pará como o estado mais preocupante em casos de crimes sexuais contra crianças

São Paulo – Depois de três anos de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia apresentou nesta quinta-feira (16) o relatório final. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a CPI não esperou a sua conclusão para conseguir a aprovação de leis tornando mais rígida a investigação e a punição de pessoas envolvidas em crimes ligados à pedofilia. As medidas mais rigorosas, segundo Demóstenes, foram aprovadas ainda durante os trabalhos da comissão.

Entre as leis que resultaram da atuação da CPI, Demóstenes destaca a que pune com pena de quatro a dez anos de prisão não só o aliciador, mas também a pessoa que tem relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos mediante pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem.

“Antes, apenas o cafetão era punido. Agora, o chamado cliente também poderá ser preso”, disse Demóstenes.

O senador lembrou que, por causa do trabalho da CPI, foi criado o crime de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos, tem alguma deficiência física ou mental ou apresenta algum outro estado de vulnerabilidade.

A CPI também criminalizou a posse de material de pedofilia, inclusive o virtual. Com isso, quem guarda fotos, mesmo no computador, comete crime. “Antigamente, quem guardava não era punido, só poderia ser preso se fosse em flagrante. Agora, são de quatro a dez anos de prisão. Penas que, somadas, podem chegar a 30 anos”, disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

Ele destacou também os diversos acordos de cooperação e termos de ajustamento de conduta assinados com empresas para o fornecimento de informações sobre a compra ou divulgação de material de pedofilia, como o assinado com o Google e com as operadoras de cartão de crédito. “Esse acordo com o Google só existe no Brasil. E com as operadoras de cartão de crédito, só havia na Inglaterra e nos Estados Unidos. Agora temos no Brasil também”, disse Magno Malta.

A CPI também elaborou dois projetos de lei tratando do assunto. O primeiro dificulta a progressão de pena para pessoas presas por crimes ligados à pedofilia. Atualmente, têm direito à progressão réus primários que cumpriram dois quintos da pena. No caso de reincidência, o tempo passa para três quintos. O projeto da CPI estabelece que a progressão só pode ser concedida após o cumprimento de três quintos da pena, em todos os casos.

O segundo projeto apresentado é o que obriga as emissoras de telecomunicações a veicular mensagens contra a pedofilia. “A mensagem terá cinco minutos de duração e será elaborada pelo Poder Executivo, provavelmente, pelo Ministério da Justiça”, explicou Demóstenes.

Pará

O Pará foi considerado o estado com situação mais preocupante quando se avalia a incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “Lá o problema é mais ostensivo”, disse Demóstenes. “A alegação das autoridades é que é um problema cultural, argumento que não aceitamos. Há, no mínimo, leniência do Judiciário com esses crimes no estado”, acrescentou.

“Foi um trabalho em que muitos foram presos e processados (ao londo dos três anos de atuação da CPI). Mas ainda temos, de posse da Polícia Federal, 30 mil sigilos, que ainda estão sendo quebrados. É um trabalho longo. Mas a CPI foi o pontapé inicial para que o Brasil entrasse de vez no combate à pedofilia”, destacou Demóstenes.

O relatório faz diversas recomendações às autoridades do Pará com o objetivo de aumentar o rigor no julgamento de crimes ligados à pedofilia. Entre elas, está o pedido de criação de uma vara especial no Tribunal de Justiça do estado para que esses processos sejam julgados.

Há ainda recomendações para que as polícias Civil e Militar do Pará sejam aparelhadas para investigar com eficácia casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em outro ponto, sugere que seja feito um acordo de cooperação entre as secretarias de Assistência Social de municípios do interior do estado para que as vítimas não precisem se deslocar até a capital para receber atendimentos básicos.

A CPI também fez recomendações a diversos órgãos do governo federal. Ao Ministério da Educação, a sugestão é que o tema prevenção contra a pedofilia seja incluído no projeto político-pedagógico das escolas. A comissão propõe que o Ministério da Justiça crie no Departamento de Polícia Federal uma coordenação específica para investigar e combater os crimes ligados à pedofilia na internet.

O relatório pede também que a Polícia Rodoviária Federal contribua para a identificação e repressão do tráfico interno e internacional de crianças e adolescentes.

Ao Poder Judiciário, a CPI recomenda a adoção de ações como o chamado depoimento sem dano, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que impede que crianças vítimas de violência sexual sejam revitimizadas. Outra recomendação é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça o levantamento estatístico do número de processos judiciais que apuram crimes ligados à pedofilia.

Aos Ministério Público Federal e estaduais, a CPI pede uma rigorosa fiscalização da conduta do Google do Brasil, especialmente quanto ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2008 e que prevê o envio às autoridades judiciais de dados de computadores usados para cometer crimes relacionados à pedofilia.

Com informações da Agência Brasil

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