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Idec alerta consumidor para direito a serviços bancários gratuitos

por Redação da RBA publicado 10/08/2010 16h04, última modificação 10/08/2010 17h40

São Paulo - A norma do Banco Central que garante a gratuidade de alguns serviços bancários, publicada em abril de 2008, é desconhecida pela maioria dos clientes, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Esse serviços são necessários para a livre movimentação da conta-corrente ou poupança e devem ser oferecidos de graça, de acordo com a Resolução 3.518/07 da autoridade monetária. O consumidor que já tem conta aberta tem direito de migrar para uma modalidade com acesso sem custo aos serviços essenciais.

De acordo com o Idec, esses serviços devem atender a consumidores que usam apenas operações bancárias básicas e assim possam manter uma conta sem pagar nada. 

A explicação para os brasileiros não saberem dessas informações, segundo a entidade, é a falta de comprometimento dos bancos em informar seus clientes.

Operações gratuitas
  • Fornecimento de cartão com função de débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros
  • Fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista tenha os requisitos necessários à utilização de cheques
  • Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento
  • Fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento
  • Consultas via internet (bankline)
  • Duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês
  • Compensação de cheques e fornecimento ao cliente pessoa física, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior

Foram avaliadas as práticas das dez maiores instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco). Constatou-se que, em seis bancos não é explícita a informação que os serviços essenciais podem ser contratados isoladamente.

Para exemplificar o grau de desconhecimento sobre a questão, o instituto cita que, em pesquisa realizada por meio de seu site, 82,2% dos participantes não sabiam que podiam ter acesso a determinados serviços bancários gratuitamente.

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