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Congresso promulga na terça-feira PECs do Divórcio e da Juventude

por Iolando Lourenço publicado 09/07/2010 10h30, última modificação 09/07/2010 10h37

Brasília - As propostas de emenda à Constituição (PECs) do Divórcio e da Juventude, aprovadas na quarta-feira (7) pelo Senado, em segundo turno, deverão ser promulgadas na terça-feira (13), a partir das 12h. O anúncio foi feito na quinta-feira (8) pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). A partir da promulgação, as duas matérias passarão a integrar o texto da Constituição Federal de 1988, que já foi emendada 64 vezes e agora passará para 66 emendas.

A PEC do divórcio, segundo seu autor na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), vai beneficiar milhares de pessoas que se separam no Brasil a cada ano. Ele informou que anualmente 581 mil pessoas se separam no país, embora o número de casamentos seja maior do que o de separações. Essa PEC acaba com a exigência da separação judicial prévia para se obter o divórcio.

A outra PEC a ser promulgada, a da juventude, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, entre outros direitos.

Sarney também anunciou que durante o recesso branco, que ocorre durante o período pré-eleitoral, deverão ser realizadas sessões deliberativas em esforços concentrados nos meses de agosto e de setembro no Senado e também na Câmara dos Deputados. Ele informou que acordo nesse sentido já foi firmado com a Câmara.

Fonte: Agência Brasil