Brasília – O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lança nesta quarta-feira (18) a primeira edição do Prêmio Neide Castanha, que reconhecerá pessoas e entidades que se destaquem na defesa e promoção dos direitos infanto-juvenis e no enfrentamento da violência sexual. Em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o prêmio será lançado no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As inscrições poderão ser feitas de outubro deste ano a janeiro de 2011. O regulamento e o formulário de inscrição podem ser encontrados no site www.comitenacional.org.br. Serão concedidos prêmios para boas práticas; produção de conhecimento; cidadania; protagonismo de crianças e adolescentes e responsabilidade social. A instituição do prêmio também é uma homenagem à assistente social Neide Viana Castanha, ex-secretária executiva do comitê de enfrentamento à violência sexual, morta em janeiro deste ano.

O prêmio tem valor simbólico. De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o reconhecimento pode ser importante para articular as redes de proteção social contra a violência sexual. “Creio que a cada ano, com mais participações e inscrições, iremos criar uma ampla rede para que de fato o Estado, sem se tornar um mastodonte, consiga ter capilaridade onde o problema ocorre e possa ter ações mais eficazes para fazer o enfrentamento”, salientou.

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que menos de quatro em cada dez cidades brasileiras (2.201 municípios) possuem políticas ou ações de combate à exploração sexual. O número é abaixo do índice de municípios que tem programas de combate ao trabalho infantil, política de lazer ou de atendimento à criança e adolescente com deficiência.

Para a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, o baixo número reflete a “banalização e invisibilidade do problema”. Carmen ressalta que é comum a impunidade de quem comete abuso sexual e que o constrangimento das vítimas favorece os abusadores. A denúncia é fundamental para acionar os conselhos tutelares ou a polícia, lembra a subsecretária.

De acordo com o Disque 100, um terço das 123 mil denúncias registradas pelo serviço entre maio de 2003 e abril de 2010 envolvem tráfico de criança e adolescente, pornografia, exploração sexual, e, principalmente, abuso sexual. O Distrito Federal, o Mato Grosso do Sul e o Maranhão lideram o ranking de denúncias.

Dezoito de maio foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesta data, em 1973, em Vitória (ES), ocorreu o assassinato de Aracelli Cabrera Sanches, 8 anos, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. À época, o crime chocou a sociedade pela barbaridade, mas apesar disso ficou impune e prescreveu.

Fonte: Agência Brasil