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MPF quer garantir demarcações de terras indígenas no MS

por Redação da RBA publicado 06/05/2010 19h06, última modificação 06/05/2010 19h44

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul pressiona a Fundação Nacional do Índio (Funai) para garantir a identificação e delimitaçãode terras indígenas no estado. Em novembro de 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para promover a elaboração e envio de estudos antropológicos ao Ministério da Justiça.

Como os estudos não foram realizados, o MPF-MS quer que a Justiça determine à União a compensação financeira pelo não cumprimento do TAC. O órgão sustenta que os indígenas vivem em situação de abandono, violência, desnutrição e confinamentoem decorrência da falta de amparo público.

O TAC é um instrumentos usado pelo Ministério Público que permite solucionar um problema sem a necessidade de se recorrer à Justiça. Quando ele é assinado, as partes se comprometem a cumprir determinadas condicionantes. Se isso não acontece, o Ministério Público pode pedir execução do TAC, para o juiz obrigar as partes ao cumprimento.

A petição será enviada na próxima semana à Justiça Federal de Dourados, a esfera competente para o caso. Caso o Judiciário não dê conta de providenciar as demarcações, há a possibilidade recorrer à Corte Internacional dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo o MPF, a taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas.