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Faltam políticas para crianças indígenas latino-americanas, apontam especialistas

No Brasil, definição de trabalho infantil indígena é complexa por muitas vezes envolver atividades culturais de aprendizagem e desenvolvimento
por João Peres, da RBA publicado 06/04/2010 18h59, última modificação 06/04/2010 19h10
No Brasil, definição de trabalho infantil indígena é complexa por muitas vezes envolver atividades culturais de aprendizagem e desenvolvimento

A maior parte das violações aos direitos das crianças indígenas acontece fora de suas comunidades. É longe da cultura original e do convívio comunitário que o trabalho infantil indígena é visto com mais frequência.

A América Latina registra inúmeros casos de abusos que geram exposição a situações de violência, perda da saúde física e emocional, discriminação e perda de identidade cultural.

No Peru, a atividade mineira, em especial a aurífera, ocupa o centro do debate. Há uma década, foram encontradas no sul do país 60 valas comuns nas quais estavam enterrados os corpos de meninos falecidos em acidentes laborais ou por enfermidades geradas pela extração de ouro. De lá para cá, pouco mudou: 20% da mão-de-obra do setor é de meninos e jovens entre 11 e 17 anos.

32% dos trabalhadores indígenas no Norte do México são crianças que migraram de outras regiões do país. Na Guatemala, meio milhão de crianças trabalham, a grande maioria de meninas indígenas.

Os Estados, na avaliação de especialistas, têm falhado em oferecer alternativas econômicas a esses povos como um todo, além da falta de suporte à educação de crianças e jovens indígenas. "Quer dizer que os direitos deste pai e desta mãe estão sendo violados: o direito a um trabalho digno, o direito à terra para os povos indígenas e o direito a ter segurança social e a ter uma maneira de viver", assinala Ana Lúcia D'Emílio, assessora regional da Unicef, organismo das Nações Unidas responsável pela infância e juventude.

Ela e representantes de diversas organizações da sociedade civil, de governos e de povos indígenas discutiram o tema em fevereiro deste ano em Cartagena, na Colômbia. Foi a primeira vez que todas as partes estiveram juntas em um evento do gênero na América Latina.

Paulo Sérgio Pinheiro, comissionário sobre direitos infantis da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cobrou mais ações fiscalizatórias e pediu que os grupos indígenas não hesitem em denunciar os países que estejam descumprindo a lei. "A obrigação de proteção do Estado para as crianças indígenas que trabalham começa assegurando seu direito a uma alimentação adequada, o acesso à água limpa, serviço de saúde e acesso à educação", afirma.

Desconhecimento

O tema é completamente novo para muitas nações, em especial para o Brasil. O debate, por aqui, precisa levar em conta diversas especificidades. Como a população indígena brasileira, em termos percentuais, é pequena, muitas vezes as políticas públicas para esses grupos acabam em segundo plano.

Representantes de algumas comunidades, por exemplo, queixam-se de que gostariam de definir parte do conteúdo curricular das escolas nas quais estudam seus filhos e suas filhas.

Lyvia Rodrigues, assessora técnica do setor na Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas, discorda do argumento de que populações pequenas não sejam prioridade. "A gente percebe que há uma carência de programas no que diz respeito ao trabalho infantil indígena no Brasil. Não concordo com essa postura porque, independentemente do tamanho, essa população precisa de programas específicos", ressalta.

Outra questão, essa central, é que boa parte da população que se declara indígena no Brasil está fora do meio urbano. Nas áreas rurais, caracterizar o trabalho infantil é mais difícil. Até que ponto a caça e a pesca constituem trabalho, até que ponto constituem aprendizado? É essa polêmica que levou a que não houvesse consenso entre os brasileiros presentes ao encontro.

Regina Catarino, auditora fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho no Mato Grosso do Sul, explica que há uma sobreposição de leis que dificultam definir a questão. O Brasil é signatário, ao mesmo tempo, de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam do direito dos povos indígenas e de outras, que abordam o direito das crianças.

Essa dificuldade de definição do conceito de trabalho infantil ficou clara durante o Encontro Latino-americano Povos Indígenas e Governos. Pedro Posada, encarregado de Assuntos Indígenas do Ministério do Interior e Justiça da Colômbia, aponta que, para formular leis específicas de combate, é preciso antes chegar a um consenso.

"Compreendemos que as atividades cotidianas agrícolas ou artesanais que os meninos indígenas realizam desde tenra idade devem ser consideradas como parte dos processos de aprendizagem próprios de cada comunidade", pontua.

A partir daí, é preciso definir o que são atividades formativas e o que se trata de exploração das crianças. Afinal, da mesma maneira que seria errado não respeitar um traço da cultura indígena, seria um equívoco deixar que a questão cultural justifique cargas excessivas de trabalho doméstico.

"A carga cultural também está aí e vocês terão de ter muita paciência para determinar, em cada comunidade, se efetivamente isso que chamamos de tarefas para a aprendizagem e a socialização não são também, em algum momento, formas de exploração familiar", adverte o consultor da OIT Pedro García Hierro.

Regina Catarino concorda que a discussão caso a caso é, neste momento, muito mais simples. Na qualidade de auditora fiscal, ela diz ter encontrado casos de difícil definição, mas viu outros muito claros, nos quais crianças indígenas trabalhavam na lavoura de mandioca em uma pesada carga horária.

"Está na lista de atividades mais perigosas para crianças e adolescentes porque compromete o desenvolvimento e a saúde. Defendem que arrancar mandioca dentro da comunidade deles não é trabalho. Mas os danos à saúde acontecem em qualquer lugar. Não há duas infâncias. Infância é uma só", adverte.

Mesmo com a dificuldade de consenso, ela não tem dúvidas de que o encontro foi positivo. O simples fato de governo, indígenas e movimentos sociais sentarem-se na mesma mesa para amadurecer ideias foi uma novidade. Novidade tamanha que não era de se esperar que uma primeira discussão levasse a um consenso imediato.

Ainda este ano, os participantes do encontro vão difundir os debates dentro de suas comunidades, entidades e ministérios para motivar novas reflexões, e espera-se que a OIT convoque um encontro nacional.