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CPT aponta Judiciário e Legislativo como responsáveis pela criminalização dos movimento sociais

Gilmar Mendes, presidente do STF, e senadora Kátia Abreu ocupam centro das críticas sobre como poder do Estado é colocado contra lutas populares
por João Peres, da RBA publicado 15/04/2010 18h06, última modificação 15/04/2010 18h10
Gilmar Mendes, presidente do STF, e senadora Kátia Abreu ocupam centro das críticas sobre como poder do Estado é colocado contra lutas populares

SÃO PAULO – Os movimentos sociais lamentam o momento atual vivido no campo brasileiro. Enquanto o país cresce economicamente, os militantes da luta pela reforma agrária notam um aumento dos instrumentos de repressão. O relatório Conflitos no Campo Brasil, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que em 2009 houve ligeiro aumento no número de ocorrências registradas na zona rural.

Embora o registro de assassinatos tenha permanecido praticamente igual, foram detectados mais casos de ameaça de morte e de tentativas de homicídio. O relatório lançado nessa quinta-feira (15) em São Paulo aponta a politização do Poder Judiciário e o avanço das pressões dos proprietários rurais no Congresso como centro da questão.

De um lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, personaliza as críticas à Justiça brasileira. As manifestações do ministro contra o MST e a parceria firmada com a Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) por meio do Conselho Nacional de Justiça são duas das questões levantadas pelos movimentos sociais para mostrar reticências à atuação de Mendes, famoso pelo estilo midiático e por declarar antecipadamente suas posições, fato até então raro no Judiciário.

De outro lado, a própria atuação da CNA no Congresso, capitaneada pela presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), recebe muitas críticas. A parlamentar comandou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST, a terceira sofrida pelo movimento em cinco anos. Além disso, esta semana a CNA apresentou pedido ao Ministério da Justiça para que coloque a Força Nacional de Segurança para promover a desocupação de terras.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, destaca que a criminalização é o braço pelo qual os ruralistas tentam conquistar simpatia junto à sociedade para a causa. "Traz a disputa para o âmbito jurídico. É mais fácil a CNA admitir que os sem-terra precisam ser enquadrados pela lei do que admitirem os outros elementos do processo de repressão", afirma.

A questão foi colocada pelo advogado Aton Fon Filho, que entende que é um erro que os movimentos sociais coloquem o debate sobre criminalização no centro das discussões. Desaa maneira, pensa ele, essas instituições estarão admitindo a provocação feita por setores conservadores da sociedade.

Aton lembra que há instrumentos diferentes que compõem a repressão, como as atividades parlamentares e a atuação de alguns setores da mídia. "O lema 'Lutar não é crime' está errado. Deveria ser algo como 'Lutar é um direito. Crime é não fazer a reforma agrária'", assinalou.

Sem lei

Neste aspecto, a Amazônia continua sendo o centro das atenções. A região teve mais da metade dos  1.184 conflitos agrários registrados pela CPT. Além disso, concentra 52% do total de assassinatos no campo e a maior quantidade de terras em disputa. Para os movimentos sociais, parte disso se explica pela existência de "pistolagem" mascarada sob a forma de empresas de segurança contratadas pelos grandes fazendeiros.

Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), entende que isso demonstra a convivência, no Brasil, entre modernidade e colonialidade, ou seja, as mais modernas indústrias utilizam-se dos métodos mais arcaicos de manutenção do poder. O docente lembra que ocorre, desde a segunda metade do século 20, o maior processo de expropriação pelo qual já passou a humanidade.

Revoluções

O boom da população urbana explica parte dos problemas que estão sendo discutidos nos últimos anos. "A Revolução Verde surgiu em contraposição à Revolução Vermelha. Porque quando os chineses, pobres e camponeses, embandeiram a marcha vermelha dizendo que a questão da fome se resolvia com a tomada do poder por uma revolução socialista, a resposta do agronegócio foi que a revolução deveria ser técnica e verde", explica.

Parte dessa tese foi confirmada pelo Censo Agropecuário divulgado no ano passado pelo IBGE. Na ocasião, o instituto demonstrou que a concentração de terras vem aumentando no Brasil, juntamente com a diminuição da policultura, e que a produção de alimentos se dá basicamente nos módulos de agricultura familiar - o agronegócio foca  a maioria de suas operações na produção de commodities para exportação, em geral, cereias em grãos, como soja.

Os movimentos por reforma agrária, neste aspecto, criticam o governo federal, mais especificamente o Ministério da Agricultura. Cresceu, ao longo da gestão de Reinhold Stephanes (2007-março de 2010), a sensação de que o Brasil tem atualmente dois ministérios cuidando do setor.

De um lado, a Agricultura trata do agronegócio, é afinada com a CNA e libera grandes quantidades de verba para o agronegócio. De outro, o Desenvolvimento Agrário, limitado por questão de orçamento, tenta como pode defender a produção de alimentos e a divisão igualitária de terras.

O jornalista Paulo Henrique Amorim considera que o freio colocado historicamente nos processos de reforma agrária mostra que a elite brasileira não consegue nem mesmo ser capitalista. "Aqui no Brasil não se tem a percepção de que a reforma agrária pode ser feita dentro da moldura capitalista. Quando os Estados Unidos acabaram com a escravidão e abriram a fronteira para o Oeste, deram início a seu capitalismo", pondera.

Para ele, o mais preocupante é que a "elite branca de olhos azuis", que já comandava os aparatos político e midiático, partiu para a politização do Judiciário. "A repressão vestiu a toga. Gilmar Mendes é apenas a expressão mais eloquente e exibicionista de uma manipulação da Justiça", declara.