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Mudança de nome da PM de São Paulo divide opiniões

Coronel da Reserva aponta que "Força Pública" pode ser positiva para acabar com divisão civil-militar; Especialistas entendem que alteração precisa ser seguida por sinais de democratização da corporação
por João Peres, da RBA publicado 04/02/2010 19h51, última modificação 04/02/2010 19h55
Coronel da Reserva aponta que "Força Pública" pode ser positiva para acabar com divisão civil-militar; Especialistas entendem que alteração precisa ser seguida por sinais de democratização da corporação

A ideia do governo de São Paulo de mudar o nome da Polícia Militar para Força Pública divide opiniões. A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada por José Serra à Assembleia Legislativa em 2010 altera o artigo 139 da Constituição do Estado.

O único consenso entre os entrevistados pela reportagem é de que a mudança não deve ser simplesmente de nome. Por enquanto, no entanto, será preciso contentar-se com isso. A parte final da PEC redigida pela Casa Civil paulista não deixa dúvidas: "A mudança de denominação, determinada pelo 'caput' deste artigo, não altera a organização, o funcionamento, os direitos, os deveres, as vantagens e o regime de trabalho da Polícia Militar e de seus integrantes."

O nome Força Pública remonta à nomenclatura policial surgida no advento da República e usada até 1970. Foi durante a ditadura militar que os estados se viram obrigados a mudar os nomes das corporações para Polícia Militar – exceção feita ao Rio Grande do Sul, que usa a expressão Brigada Militar.

Rui César Melo, coronel da Reserva e ex-Comandante Geral da PM de São Paulo, entende que a alteração é positiva. "A mudança vem ao encontro da inspiração do efetivo da corporação, que simpatiza com o nome, e atende à Declaração dos Direitos Humanos, que fala que a sociedade terá, para defendê-la, uma força pública", afirma.

Jacqueline Muniz, membro-fundadora da Rede Latino-americana de Policiais e Sociedade Civil e ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, lembra que as verdadeiras atribuições policiais foram por muito tempo deixadas de lado.

Às sucessivas mudanças de nome, seguiam-se alterações de missão e de significado da instituição. Ela destaca que as forças policiais no Brasil já nascem ligadas ao Exército e é apenas na década de 60 que se inicia o trabalho propriamente policial, de provimento das condições necessárias para garantir a segurança da população.

Por isso, Jacqueline Muniz avalia que pode ser positiva a alteração de nome se for seguida pelo resgate de valores reais da polícia. "Se essa mudança significar que o Estado vai devolver à sociedade aquilo que lhe pertence, que são as polícias, é válido. É o resgate 'romântico' de uma corporação que não quer ser uma força combatente, mas uma força policial. Uma polícia que não desfruta do consentimento de sua sociedade é um grupo armado a mais", aponta.

Paula Ballesteros, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), espera por sinalizações do Poder Executivo paulista de que haverá mudanças na política de segurança pública e no papel policial. Ela entende que poucas das estruturas aprofundadas durante o período ditatorial foram alteradas ao longo dos anos.

"A intenção de aproximar a população da polícia simplesmente porque não usa mais o termo militar não muda a situação. Ela não deixa de ser militar em seu funcionamento e em sua estrutura", afirma.

A pesquisadora considera que a estrutura militar é um obstáculo para combater a mentalidade que leva a denúncias de abuso de autoridade, à ostensividade no uso de armamentos e a uma hierarquização nociva para o funcionamento da instituição.

"A sociedade precisa se sentir participando efetivamente da organização da polícia, as propostas que se tem para mudar a estrutura. Hoje, é tudo de dentro para fora. A polícia é muito fechada para a participação da população", destaca.

Mesmo os quadros policiais admitem que a mudança de nome, por si, não é suficiente. O coronel Rui César Melo entende que é preciso promover esforços para a aproximação entre policiais e sociedade. "Claro que, fundamentalmente, depende do bom trabalho desempenhado pela instituição policial. Mas a alteração ajuda a acabar a dicotomia civil-militar, que não leva a nada", afirma.

Para que a mudança ocorra, a PEC precisa passar por duas votações na Assembleia Legislativa com aprovação por maioria qualificada - dois terços dos 92 parlamentares. A julgar pela base do governador José Serra, de ampla maioria, e pela presença na Casa de policiais e ex-policiais favoráveis à mudança, não será difícil que o nome Força Pública venha a ser adotado.