Depoimentos de pais de adolescentes internados no Educandário Santo Expedito, localizado no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade. O local é uma das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Em audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os pais relatam maus-tratos, violência e até assassinatos.

Segundo o presidente do Conselho Estadual da Infância e Juventude, Carlos Nicodemos, as unidades do Degase têm nada de socioeducativa. Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública confirmaram as denúncias feitas pelos familiares.

O Educandário funciona, desde 1997, em um local que antes abrigava a penitenciária Muniz Sodré. Jovens são obrigados a ficar em celas e galerias divididas por facções criminosas. Em 2008, dois jovens morreram no local, vítimas da violência de agentes. Hoje, o Santo Expedito passa por reformas, entre elas o reforço das grades.

Nesta terça-feira (15), haverá uma reunião, na sede do Projeto Legal para pensar a construção de um ato em lembrança da morte do Andreu Luis da Silva de Carvalho. O crime completará dois anos no próximo dia 1º de janeiro.

A mãe de Andreu, Deize de Silva de Carvalho, conversou com a Renajorp sobre o caso. “Meu filho foi barbaramente torturado das dependências do Centro de Triagem por seis agentes do Degase. Foi massacrado até a morte”, garante.

Para o Nicodemos, o Degase põe em prática uma política institucional voltada à internação de jovens em conflito com a lei. “A internação deve ser excepcional, o jovem não pode ficar internado mais de 45 dias”, lembrou. O prazo máximo é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O advogado defende o encerramento das atividades do Educandário.

“Sinto tristeza e medo”, disse a mãe de um jovem à Rede de Jornalistas Populares (Renajorp). “É como se me faltasse uma perna, um braço. Eles apanham, estão com sarna, com dor de dente. Com este calor, dormem sem um ventilador. Meu filho errou, eu sei, mas eles não podem bater nele”, alerta.

Segundo a Rede, os meninos são enquadrados em crimes como roubo, porte de arma e envolvimento com drogas. Todos têm origem em bairros populares.

“Os meninos vivem no meio de insetos, ratos, sem água”, descreve outra mãe. “Os guardas usam spray de pimenta. Outro dia meu filho desmaiou com tanta dor de dentes, conta.

Promotoria confirma

Alojamentos em situação precária, sem ventilação, com focos de proliferação de mosquitos e pernilongos, falta de água, roupas de camas imundas e colchões de plástico. “No Instituto Padre Severino não há dentistas, não há atendimento psicológico”, afirma a promotora Carla de Carvalho Leite.

Segundo ela, o profissional contratado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepad) para tratamento odontológico deixou de fazer os atendimentos por falta de pagamento.

Carla Carvalho afirmou que a Ação Civil Pública que obriga os agentes do Degase a usarem crachás não está sendo cumprida. Em visita às unidades a Promotoria constatou que a maioria está sem crachá e que, quando questionados, afirmam que está na bolsa ou que ainda não os receberam.

“O espancamento dos meninos está disseminado (pelas unidades do Degase)”, afirmou Carla. A promotora quer a descentralização das unidades sócio-educativas. Uma delas tem 120 jovens, dos quais 114 são do interior do Estado. “Sem a descentralização não adianta nem curso e nem obra”, afirmou.

Durante a audiência, o diretor-geral do Degase, major Alexandre Azevedo, negou os problemas descritos pela promotoria e por familares. De acordo com ele, obras estão previstas nas unidades do Degase e os jovens são muito bem tratados.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, questionou o representante do governo estadual. “Não há previsão orçamentária para nada do que foi apresentado aqui”, disse.

Com informações da Rede de Jornalistas Populares