O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com ação civil contra a Academia Paulista Anchieta, mantenedora da Universidade Bandeirante (Uniban), exigindo a contratação de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

Há oito meses os procuradores tentam sem sucesso fazer com que a instituição forneça acompanhamento aos alunos com deficiência auditiva durante as aulas. O caso foi iniciado com o pedido de uma aluna do curso de Gestão de Pessoas, que não conseguiu estabelecer diálogo com a Uniban e viu-se prejudicada nas aulas e nas provas.

Agora, o Ministério Público pede que a instituição providencie aulas de reposição e reforço nas disciplinas em que os alunos ficaram desassistidos. “Diante do desrespeito da Universidade Bandeirante aos direitos das pessoas com deficiência auditiva, impedindo-lhes o acesso à educação superior, em igualdade de oportunidades com os demais alunos, não restou outra alternativa senão a propositura desta ação”, afirma a
procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, responsável pela
ação.

Em setembro, quando fez a última advertência à Uniban antes da ação, a procuradora havia reforçado à Rede Brasil Atual que o direito ao intérprete de Libras é garantido pela Constituição, além de projetos de lei específicos do Ministério da Educação e de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A procuradora, na ocasião, já considera atípica a demora da universidade em atender aos pedidos.

Caso a ação seja julgada procedente, a Uniban pode sofrer multa diária de R$ 1.000, além de pagar uma indenização de R$ 499.680,00 que será revertida para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.