O Tribunal da OEA (Organização dos Estados Americanos) realizou audiência nesta quarta-feira (30) na Costa Rica com representantes do governo e do Estado de Rondônia e com representantes da ONG Justiça Global sobre as denúncias de violação aos direitos humanos no presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho, que registrou mais de 100 homicídios em um período de oito anos.

Durante a audiência foram detalhadas pelos peticionários aos membros da Corte da OEA as evidências de risco à vida e à integridade física dos presos do Urso Branco nos últimos dois anos, após a resolução da Corte em maio de 2008. “O Brasil tentou mostrar os ‘grandes avanços’ no presídio, os investimentos etc, mas ficou a impressão de que a equipe formada pelos peticionários (Justiça Global e CJP/RO) com o reforço dos representantes da Comissão Interamericana de DH (CIDH, que enviou o caso à Corte após considerar a situação grave) foi mais contundente em sua exposição”, relatou Tamara Melo, advogada do Justiça Global, por meio de sua assessoria.

Ainda segundo a ONG, durante a audiência foram apresentados dados relevantes à Corte, como a apuração in loco de 27 casos de abuso físico desde maio de 2008, além dos casos já documentados de tortura e lesão corporal presentes no relatório “Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, de 2007.

Em linhas gerais, os peticionários alegaram que, dentro da realidade do presídio, “pouquíssimos são os casos que de fato são registrados, o que dá uma ideia de que um grande número de violações dos direitos humanos podem estar no esquecimento.”

Alguns casos emblemáticos foram destacados, como quando 16 presos foram torturados e obrigados a andar de joelhos no asfalto quente durante horas, em dezembro de 2008 e o caso de agosto, antecipado pela Rede Brasil Atual, quando da tentativa de homicídio em que quatro presos foram alvejados a bala por um agente penitenciário e permanecem sem um atendimento médico adequado. O caso foi descoberto na última visita do Justiça Global ao presídio, no dia 25 de setembro de 2009.

O Urso Branco foi construído no final da década de 1990 para abrigar somente presos provisórios, aqueles não condenados em definitivo, mas atualmente, abriga em sua maioria presos condenados, em grande parte jovens de 18 a 30 anos, com baixo nível de escolaridade e condenados principalmente por crimes relacionados ao tráfico de drogas.