O Conselho Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Consea) reforçou o pedido à Câmara para que aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca a alimentação como um dos direitos fundamentais da Carta Magna brasileira. O presidente da Casa, deputado Marco Maia, recebeu um abaixo-assinado com 33 mil assinaturas pedindo a aprovação do texto, elaborado em 2003 no Senado e aguardando para entrar na fila do plenário da Câmara.

A expectativa dos integrantes do Consea é a aprovação em plenário até 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. Vanessa Schottz, secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, considera extremamente importante incluir o direito à alimentação na Constituição. “Nossa visão é de que vai poder fortalecer as políticas que estão em construção de segurança alimentar e nutricional, inclusive com a garantia de orçamento, e também trazer a questão de uma política de Estado”, afirma.

A entrega do pedido aos deputados marcou o fim do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que debateu a possibilidade de melhorias no setor.  Vanessa Schottz aponta que já houve avanços importantes, por exemplo, na garantia de alimentação para alunos do ensino médio, e agora o debate é como implementar a medida. “Outro desafio que se falou muito é necessidade de avançar na construção de uma política de abastecimento, tendo o Programa de Aquisição de Alimentos como eixo importante. É preciso tentar aproximar quem produz de quem consome”, afirma. O Programa de Aquisição de Alimentos é uma ação do governo federal que tenta garantir abastecimento em quantidade e em regularidade suficientes para populações em situação de insegurança alimentar.

Ao mesmo tempo em que se realizava o evento em Brasília, o IBGE divulgou no Rio de Janeiro o Censo Agropecuário, que mostrou que a situação fundiária brasileira não se alterou substancialmente nos últimos vinte anos. As propriedades com mais de mil hectares concentram 43% da área total de unidades rurais brasileiras. Na visão de Ariovaldo Umbelino de Oliveira, professor da Universidade de São Paulo (USP), o estudo evidencia a falta de uma política de soberania alimentar e que a reforma agrária não chegou a ser política de nenhum dos governos pós-redemocratização.

Vanessa Schottz lembra que, sem reforma agrária, fica muito mais difícil garantir o direito à alimentação e destaca que a maior parte da produção vem das propriedades de agricultura familiar.