Virtualização é aposta para reduzir problema carcerário paraibano

Mutirão carcerário encerrado esta semana mostrou que estado é o que tem maior número de presos com penas vencidas

A virtualização das varas de execução penal é tida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o passo decisivo para reduzir a população carcerária da Paraíba. Douglas de Melo Martins, que coordenou o mutirão carcerário encerrado esta semana no estado, aponta que, na verdade, o processo em andamento nas principais cidades paraibanas é o melhor caminho para todo o país.

Mas, na Paraíba, o juiz do CNJ encontrou a situação mais complicada, com falta de estrutura e desorganização. Fruto disso, constatou-se que a Paraíba é o estado com maior número de presos com penas vencidas. Durante o mutirão foram libertadas 42 pessoas nessa situação, algumas absolvidas e outras que ficaram atrás das grades por anos a mais que o tempo de sentença. No total, 770 presos receberam a liberdade graças à progressão de pena e extinção de sentenças.

Um caso definido como grosseiro por Douglas Melo Martins é de uma mulher que foi condenada à prestação de serviços por porte ilegal de armas. Quando cumpria a sentença, ela foi

detida com dinheiro falso, mas rapidamente conseguiu liberdade junto à Justiça federal. “Quando chegou à Justiça estadual, o juiz viu que havia um processo pendente, mas não tomou o cuidado de ver que aquilo era apenas prestação de serviços à comunidade. Com isso, ela ficou detida de setembro do ano passado até agora, um ano depois”, afirma. Por conta disso, a mulher, que criava sozinha seus oito filhos, agora precisa descobrir o destino das crianças, encaminhadas a creches e a orfanatos.

Quem confirma o problema das varas paraibanas é alguém que lida diariamente com a questão. A defensora pública Josefa Elizabete Paulo Barbosa afirma que há inúmeros casos de presos que têm direito à progressão de pena, mas não conseguem o benefício por lentidão ou mesmo falta de organização no julgamento dos processos. Antes do mutirão, a defensoria tinha mais de 1.000 petições à espera de análise.

Como próximo passo, a advogada aponta a necessidade de focar nas prisões provisórias. Ela relata que há gente presa há mais de um ano por crimes cuja sentença não ultrapassaria alguns meses.

Outra questão é resolver a situação penitenciária em si. Durante o mutirão, os integrantes do CNJ visitaram vários locais e receberam relatos de denúncias de torturas e de outras violações de direitos humanos. Diretores de algumas unidades foram imediatamente afastados e investigações estão em andamento. Há também presos em diferentes graus de sentença e de periculosidade dividindo os mesmos espaços.

O juiz Douglas de Melo Martins alerta que a política de segurança da Paraíba tem como hábito prender demais, o que é um problema ainda mais grave quando o Judiciário não dá conta de resolver eventuais injustiças. “Prisão não tem resolvido o problema de criminalidade, até porque só se prende pobre. E prender pobre não serve de exemplo para ninguém. Se prisão resolvesse problema de violência, a Paraíba não teria problema porque são os que mais prendem”, afirma.

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