Luta das pessoas com deficiência ganha aliados

Encontro elabora ações para construir uma sociedade inclusiva, solidária e que possibilite igualdade de oportunidades

Nesta segunda-feira (21), comemora-se o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência. Para marcar a data, a Secretaria de Políticas Sociais da CUT realiza o II Encontro Nacional dos(as) Trabalhadores(as) com Deficiência, em São Bernardo do Campo (SP) e aproveita a data para assinar o protocolo de adesão à Campanha da Acessibilidade “Siga essa Ideia”, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). O documento será firmado por 42 entidades e personalidades.

A Campanha da Acessibilidade pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para eliminar as barreiras de atitude, de informação, arquitetônicas, entre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de participar efetivamente da vida em sociedade. “Precisamos conscientizar e estimular uma ação pró-ativa  para construir uma sociedade inclusiva, solidária e que possibilite igualdade de oportunidades”, avalia Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. “Isso equivale a 26 milhões de pessoas e apenas 2% desta população consegue trabalhar e ter uma vida ativa”, destaca.

O segundo dia do evento se volta a resoluções para orientar a ação das CUTs estaduais e conta com a participação de 75% dos estados em que a central já realizou reuniões sobre deficiência. “Embora o Brasil tenha políticas de inclusão há, ainda, muito o quê se fazer”, enfatiza Solaney. “O fato de a maior central sindical brasileira refletir sobre a deficiência e elaborar propostas concretas permitirá uma ação organizada que garantirá o cumprimento da lei de cotas, por exemplo, por parte do empresariado”, afirma.

Segundo Solaney, a lei assegura de 2% a 5% das vagas para deficientes nas empresas que tenham acima de 100 trabalhadores. “Precisamos exigir que esta orientação saia do papel e seja assumida pelo conjunto das administrações públicas e também pelas empresas privadas”, enfatiza.

Apesar das dificuldades o tom é de otimismo. “Uma boa notícia é a lei que regulamenta o ensino da linguagem de libra e o direcionamento do Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação dentro de uma perspectiva de formação e qualificação profissional deste imenso contingente de pessoas”, assinala Solaney.

É preciso lembrar que o Brasil integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) na Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência desde 2001. O Congresso Nacional também ratificou, em 2008, a inclusão do país na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe medidas sérias para garantir maior abrangência ao atendimento às pessoas com deficiência. E, há mais de 20 anos vigora lei federal que garante direitos básicos como saúde, educação, emprego e moradia.

Para a fonoaudióloga Eliana de Martino, diretora do curso de Fonoaudiologia da Universidade de Guarulhos e mestra em Distúrbios da Comunicação Humana pela Universidade Federal de São Paulo temos várias leis que defendem e ratificam os direitos das pessoas com deficiência. “O que é preciso é assegurar sua aplicabilidade e bom senso nas políticas públicas já que a maior parte dos deficientes físicos brasileiros desconhece seus direitos”, aponta Eliana.

Segundo Eliana, a Resolução 13 do Conselho Nacional da Educação (CNE) que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência no ensino comum é controversa. “A Associação dos Portadores da Síndrome de Down é favorável. Já a Associação dos Surdos é contrária. É difícil ser contra ou a favor. Deve prevalecer o bom senso. É preciso que quem vá receber este deficiente esteja preparado. Compete à escola pública e privada se capacitar para acolher a criança com deficiência em termos de acessibilidade física e pedagógica”, argumenta.

Para Flávio Henrique de Souza, coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT, é preciso ouvir. “Fazemos esse debate com os próprios trabalhadores com deficiência. Só assim construiremos caminhos com qualidade e que atendam as necessidades dessas pessoas”, menciona. Outra conquista importante  é a participação da CUT no Conade. “Temos um assento na vice-presidência, com Isaías Dias, o que fortalece nossa representatividade e a luta em prol das pessoas com deficiência porque ele próprio é cadeirante e sabe bem das necessidades desta parcela da população”, considera.

Siga essa Ideia

Para participar da Campanha da Acessibilidade “Siga essa Ideia”, a instituição ou personalidade deve enviar e-mail para [email protected] com seus dados (nome da instituição ou pessoa física, CNPJ ou CPF e as sugestões de possíveis datas e local para a adesão). O apoio à Campanha destina-se a uma adesão política e institucional e não envolve compromissos financeiros. É um reconhecimento de que a acessibilidade é um direito de todos.