A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Ministério Público Federal enviou um pedido pelo qual questiona a exigência do número do CPF do estudante para se efetuar a inscrição.

 O juiz Bruno Nery determinou que novas inscrições sejam admitidas até o dia 28 de agosto, ou outra data posterior escolhida pelo Instituto Nacional de studos e Pesquisas Educacionais (Inep), entidade responsável pela prova.

 Segundo o juiz, há “nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e também vedado, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior”.

 O Inep respondeu por nota que vai recorrer da decisão e que não foi ouvido antes da decisão judicial. Também respondeu que não houve problemas em relação à exigência do CPF e que o recurso tem como objetivo assegurar o cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.

Cerca de 4,5 milhões de inscrições foram recebidas pelo Inep, entre os dias 15 de junho e 19 de julho. A prova será realizada em 1.619 municípios.

O Enem deste ano servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais.

Com informações da Agência Brasil