Conferência evidencia falência das políticas de segurança em São Paulo

Conferência organizada pelo Diretório Estadual do PT, CUT-SP e Bancada do PT-SP analisou a segurança pública de São Paulo. Os debates demonstraram a falência do modelo de segurança adotado pelo governo estadual e os impactos para a população que é cada vez mais refém da insegurança

Os debates promovidos durante a Conferência Livre de Segurança Pública, realizada na quinta-feira (16), na Quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, apontam para a falência do modelo de segurança adotado pelo governo do Estado de São Paulo. A Conferência foi organizada pelo Diretório Estadual do PT, CUT-SP e Bancada do PT-SP.

Segundo os dados da execução orçamentária de 2008, levantados pela Bancada Estadual do PT, o governo paulista deixou de gastar R$ 580 milhões destinados à pasta de Segurança. Em relação à área de inteligência da polícia civil, o governo deixou de investir cerca de 40% do total, ou seja, R$ 77 milhões. Outros R$ 20 milhões não foram utilizados para a área de formação e capacitação da polícia civil. 

Enquanto isso, os casos de latrocínio (roubo seguido de morte), aumentaram 36,23% no Estado e 80% na capital no primeiro trimestre de 2009 em comparação com igual período de 2008. “O que vimos no ano passado, a polícia militar civil e a polícia militar se enfrentando em praça pública é a demonstração mais evidente da falência dessa política adotada. É a demonstração de que esse modelo chegou ao limite”, disse o presidente do PT estadual, Edinho Silva. A ofensiva do PCC (Primeiro Comando da Capital) também foi destacada pelo dirigente que ressaltou a vulnerabilidade que os trabalhadores da área de segurança foram colocados. “O Estado de São Paulo hoje é o grande exemplo que esse modelo de segurança pública está falido e não responde às necessidades da sociedade”, completou.

Envolvimento da sociedade: Para ele, a segurança pública deve ser o debate central da sociedade. Entretanto, o envolvimento ainda é tímido, já que se trata de um tema novo. Isso porque, a segurança sempre foi vinculada ao aparato repressivo, como se não fosse uma prestação de serviços.

“É preciso formular o papel que o Estado tem que cumprir na segurança pública e qual modelo queremos construir. Estamos dando os primeiros passos nessa organização e devemos enfrentar muitos desafios. Nós do PT, CUT, movimentos sociais temos que enfrentar essa repulsa que se criou em torno desse debate. Segurança tem que ter o controle social, tem que haver participação, instrumentos e mecanismos de controle”, comentou.

Sistema Único: Edinho argumentou que o PT pode ter como proposta a concepção de um sistema único de Segurança Pública, já que hoje cada governo conduz e organiza o setor de uma forma. “O eixo que deve conduzir esse debate é a construção de um modelo único de prestação de serviço na área de segurança e aí entra o debate da guarda municipal, se ela deve ser armada, se ela deve ser cidadã, qual seu papel, como ela entra no modelo de prestação de serviço na área de segurança”, exemplificou. Ele também ressaltou a importância de debater as medidas alternativas, a política de ressocialização, prevenção por meio de programas culturais e educacionais para a juventude vulnerável ao mundo do crime, investimentos na infraestrutura de setores carentes entre outros. “É preciso parar de discutir somente a expansão das unidades prisionais no estado”.

No último período, o Governo Serra anunciou a construção de 49 unidades prisionais no estado, de uma forma impositiva, sem qualquer debate com a sociedade e governos municipais.

Direito: A segurança é um direito fundamental dos cidadãos, destacou o deputado estadual, Vanderlei Siraque. Ele defendeu que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública seja um espaço para dar início ao debate de criação de uma Lei Orgânica do Setor, assim como existe a Lei Orgânica de Saúde, Assistência Social, entre outras. “Precisamos chegar num consenso do que seja a segurança pública. Definir qual é essa política que queremos”. Ele ainda defendeu mais autonomia aos municípios, investimentos na prevenção com políticas transversais, em tecnologia e controle social.

O representante do Ministério da Justiça, Mateus Utzig, enalteceu as mais de 50 Conferências organizadas pelo Governo Lula como um processo democrático. “Nessa 1ª Conferência de Segurança Pública, a grande meta, mais do que conseguir avançar nas pautas atuais, é conseguir espaço de participação popular até para garantirmos a realização das próximas. A estratégia é a apropriação popular dessa política”.

Ele também falou sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado pelo governo federal, uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.  Serão investidos até 2012, mais de R$ 6 bilhões pelo Pronasci.

Valorização: Carlos Ramiro de Castro, vice-presidente da CUT destacou a falta de valorização do profissional e as condições de trabalho precárias na área de segurança. “A infraestrutrura não é adequada à realidade que temos”, comentou. Ele reforçou a necessidade de investimento em políticas de prevenção. “Políticas públicas, não só de educação, mas saúde, cultura, entre outras seriam importantes para que pudéssemos mudar a história da nossa sociedade cada vez mais violenta. Essa Conferência é de grande importância, pois garante a nossa participação para que não deixemos que somente o governo determine o modelo de prestação de serviço. É um debate que tem que ser construído com a sociedade”, comentou.

Já Luis Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários, falou sobre o desmonte do aparelho de estado nas três principais políticas públicas: saúde, educação e segurança pública. “E o governo não tem a preocupação de abrir o debate”, comentou. Para ele, a Conferência é importante para que os movimentos sociais e sindicais retomem suas bandeiras para um Estado forte. O secretário de Comunicação da CUT-SP, Daniel Reis, destacou a questão do papel da segurança privada na sociedade. “Cada vez mais as pessoas utilizam disso para a falsa sensação de segurança”.

Já Gilson Meneses, presidente do Conselho Nacional das Guardas do Brasil e comandante da Guarda Municipal de Osasco ressaltou a importância da Conferência. “Essa é nossa grande oportunidade de poder mudar um pouco essa história estabelecida no país há muito tempo. De mudar esse aspecto negativo e mazelas proporcionadas por um sistema ineficaz. Podemos dialogar a esse respeito, trazer para a sociedade brasileira essa discussão”.

Já Morgana Eneile, Secretária de Cultura do PT Nacional ressaltou a proximidade dos temas segurança pública e cultura. “Pensar na cultura como antídoto. Como uma postura da não violência”, sugeriu. Ela falou sobre os grandes conflitos étnicos, de classe, religiosos entre que tem como base causas culturais.

Conferência Livre: De acordo com o Secretário Municipal de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT Estadual, Márcio Cruz, “a Conferência Livre está incluída no calendário oficial do Ministério da Justiça, portanto os debates e conclusões serão materializados em relatório e contarão entre os resultados temáticos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica”.

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