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Impasse nas universidades estaduais passa pelo orçamento

Vinculada à arrecadação de ICMS, verba para as instituições de ensino superior oscila conforme o ritmo da economia, que registrou crescimento nos últimos anos
por João Peres, da RBA publicado 29/06/2009 19h04, última modificação 30/06/2009 09h00
Vinculada à arrecadação de ICMS, verba para as instituições de ensino superior oscila conforme o ritmo da economia, que registrou crescimento nos últimos anos

As negociações entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e o Fórum das Seis, que representa professores e funcionários de USP, Unesp e Unicamp, não avançam. Um dos principais entraves na crise das universidades públicas paulistas está relacionado a salários de trabalhadores e docentes.

O Cruesp oferece em todos os encontros um reajuste de 6,05%, ao passo que as duas categorias cederam de um pedido inicial de 16% para 5% mais R$ 100 incorporados a todos os salários e uma nova negociação em setembro. O orçamento das três instituições é guiado pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem 9,57% do total repassados. O percentual é definido anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e chancelada pelo governador.

Em 2005, os deputados chegaram a aprovar um aumento no repasse às universidades, mas o então governador Geraldo Alckmin recuou de um acordo feito com a oposição e vetou a ampliação de verbas, gerando uma longa greve.

Na negociação atual, sempre em comunicados, os reitores argumentam que, como houve queda na arrecadação do ICMS entre janeiro e maio, é possível fazer a recomposição de salários ao “mesmo tempo em que se garantem os recursos mínimos necessários para o funcionamento das Universidades Estaduais Paulistas”.

Aumento nos últimos anos

Entre 2002 e 2008, a arrecadação de ICMS mais que dobrou, de R$ 37,3 bilhões para R$ 76,2 bilhões. A argumentação de que não é possível prever como será o orçamento do estado por conta da crise econômica internacional pode encontrar respaldo na imprevisibilidade do comportamento para os próximos meses. Mas, caso a base seja a queda de arrecadação até maio, não há motivo para temor. O recuo foi inferior a 5% e há meses em que o desempenho inclusive foi melhor que em 2008, como fevereiro e março. A própria Secretaria da Fazenda de José Serra aponta que o recuo é natural porque o desempenho no ano passado foi acima do normal.

O crescimento de arrecadação do ICMS tem sido, historicamente, maior que os reajustes oferecidos pelo Cruesp. Em 2006, o aumento salarial foi de 2,55%, contra ganho de 11,3% no imposto. No ano seguinte, o ICMS cresceu mais 11%, contra um reajuste de 4,92%. E, por fim, em 2008, a arrecadação expandiu-se 20,9%, enquanto o aumento foi de 6,51%.

Para o professor Pablo Ortellado, que representa os professores com título de doutorado no Conselho Universitário (Co), instância máxima da USP, a “gordura” acumulada no orçamento da universidade nos últimos anos permite o reajuste agora. Ele destaca que a “margem de segurança” sempre é respeitada, deixando 15% dos recursos livres para investimentos em geral na Universidade.

Para que se tenha uma ideia, as três estaduais paulistas gastam atualmente 77% do total em pessoal, contra mais de 80% nos anos anteriores – em 1998, o empenho passou de 92%.

O presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), Otaviano Helene, destaca que, na negociação atual, o Cruesp esforça-se em “colocar na planilha de gastos tudo que é possível, ao mesmo tempo em que tira da planilha de orçamento tudo o que pode”. Como exemplo, o professor do Instituto de Física aponta que os reitores computam as contratações que serão feitas este ano, mas não subtraem os desligamentos por morte ou aposentadorias de algumas categorias de docentes, além de exonerações.

Outra problema apontado pela Adusp diz respeito à promessa de contratação de 1.200 docentes pela USP nos próximos meses. Para Helene, em primeiro lugar já foram realizadas 200 dessas contratações e as outras mil jamais terão como ser realizadas ao longo do segundo semestre.

Carreira docente

Um problema no caminho é a reestruturação da carreira docente na USP, que ampliou de três para seis os níveis de colocação de professores. Com a mudança aprovada em março, uma boa parte dos mais de 5.400 docentes pode pedir uma mudança de nível, recebendo para isso um reajuste correspondente – daí a reitoria alegar, nas reuniões, que a folga de orçamento já foi reinvestida nesse campo, sem que sobrem recursos para o reajuste geral.

Mas a tomada de decisão desagradou vários professores, que reclamaram da falta de diálogo e da pressa da direção da USP em levar o tema adiante. Entre outras coisas, 610 professores de diversas unidades assinam um manifesto apontando que não houve um documento explicativo que consultasse a comunidade universitária a respeito da alteração.

O presidente da Adusp lembra que a alteração teria impacto de no máximo 2% sobre a folha de pagamento. “Mas o problema dessa questão não é esse. Quando há uma mudança na carreira, você precisa primeiro entender qual o problema que motiva a mudança e, depois, o que resolve esse problema. A Reitoria veio com a solução cujo problema é desconhecido”, afirma Otaviano Helene.

Procurada, a reitoria da USP manifestou por escrito que “as discussões em torno da mudança da carreira docente foram iniciadas no começo do ano de 2008, quando foram realizadas reuniões da Comissão do Estatuto nos campi do interior”. 

A nota prossegue: “Em outubro de 2008, foi realizada uma reunião do Conselho Universitário específica para discutir o tema, ocasião em que o documento não foi levado à votação e foi reencaminhado às unidades para o acréscimo de novas sugestões, que deveriam ser apresentadas até o final de janeiro. Em março deste ano, finalmente, as mudanças foram aprovadas, seguindo todos os trâmites necessários para uma votação dessa natureza.”

Indicado pela Reitoria para falar sobre o assunto, o professor João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, não retornou os pedidos de entrevista.

Além da questão orçamentária, a mudança no Estatuto da USP sobre os graus da carreira docente torna mais difícil a ascensão. Como é preciso ficar cinco anos em cada nível para pedir mudança, chegar a Titular levaria pelo menos três décadas. Como todo professor deve ter título de mestrado e de doutorado, e isso raramente ocorre antes dos 30 ou 35 anos de idade, há quem chegaria perto da aposentadoria compulsória (70 anos) sem ter atingido o grau máximo da carreira docente.

“As pessoas se sentiram muito agredidas de a coisa ser feita à revelia delas”, lamenta Pablo Ortellado. “Tem um número grande de professores titulares para quem não muda nada, mas se sentiram agredidos de uma mudança ter sido feita de maneira tão brusca, sem escutar a comunidade ou mesmo a informar”, completa.

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