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Azeredo ataca críticos do projeto de crimes de internet

O senador qualifica como desconhecimento e má-fé a crítica ao projeto substitutivo que tipifica crimes de internet. Para ele, os críticos "pegaram o bonde andando"
por anselmomassad publicado 19/06/2009 15h24, última modificação 19/06/2009 15h45
O senador qualifica como desconhecimento e má-fé a crítica ao projeto substitutivo que tipifica crimes de internet. Para ele, os críticos "pegaram o bonde andando"

Azeredo mantém defesa do substitutivo relatado por ele e nega que haja vigilantismo (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Para Eduardo Azeredo (PSDB-MG), as críticas ao substitutivo do projeto de lei 84/2003 são manifestação de desconhecimento. O senador é o relator do texto aprovado pelo Senado e em debate na Câmara dos Deputados, onde é relatado por Julio Semeghini (PSDB-SP), que deve promover mudanças na proposta.

Ativistas, blogueiros e juristas criticam duramente o projeto desde que foi aprovado no Senado e, neste ano, passaram a chamá-lo de AI-5 Digital, por considerarem que se trata de uma ameaça às liberdades na internet semelhante ao cerceamento produzido no Ato Institucional número 5, promulgado em 1968 pelo regime militar.

Em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, o ex-governador de Minas Gerais assegura que o projeto é fruto de um amplo debate com a sociedade, incluindo audiências públicas e outras reuniões. Ele citou o fato de que o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) também teve participação na relatoria e responsabilizou o Executivo federal pelo fato de o Brasil não ter uma lei para crimes de internet.

As críticas ao projeto partem de ativistas de defesa de liberdades na internet, incluindo blogueiros e juristas. Eles acusam o projeto de contar imprecisões e generalizações excessivas, o que poderia tornar alguns usos atualmente comuns em crimes. Um dos principais pontos de debate envolve a obrigação de provedores de armazenar arquivos de logs (com informações de origem dos acessos e das páginas

O senador declara que "quem é jurista apoia o projeto" e quem critica pegou o bonde andando e por desconhecimento e má-fé. Ele apresenta duras críticas a quem acusa o texto de representar um risco de instalação de um vigilantismo permanente na rede mundial de computadores, ainda que os provedores de acesso e de hospedagem de sites sejam obrigados a manter armazenados os dados de acesso por três anos. "Quem, a esta altura, ainda fala em invasão de privacidade, só posso dizer que é má-fé", acusou "Porque já está mais do que claro que o projeto trata da guarda pelos provedores apenas da conexão do computador (sic), apenas da informação técnica, o chamado IP [Internet Protocol], não guarda nada de conteúdo", assegura.

Para Azeredo, trata-se de uma exigência das "áreas de investigação", que necessitariam de formas de localizar a origem de "uma ameaça forte, por exemplo, aos computadores do Banco Central". E ele considera importante criar um instrumento de identificação da autoria na internet para responsabilizar eventuais caluniadores. "O jornal, tem um responsável, a internet não tem; a calúnia [na internet] não tem um responsável e isso não pode continuar dessa maneira", dispara.

Assista à íntegra do programa:

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