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Três anos depois dos “crimes de maio” em São Paulo, famílias pedem que investigações sejam federalizadas

Organização de Direitos Humanos pede que órgão da OEA analise punições ao Brasil e quer Código de Conduta Policial
por João Peres, da RBA publicado 13/05/2009 13h03, última modificação 13/05/2009 13h04
Organização de Direitos Humanos pede que órgão da OEA analise punições ao Brasil e quer Código de Conduta Policial

As famílias de cinco vítimas de uma chacina no Parque Bristol, na capital paulista, na semana de ataques do PCC em 2006, acabam de apresentar denúncia em conjunto com a Conectas Direitos Humanos contra o estado de São Paulo. O argumento é de que as deficiências na investigação policial impediram que os autores do crime que matou três pessoas e deixou duas feridas fossem encontrados – seis meses depois da semana de crimes em São Paulo, um dos sobreviventes foi executado sumariamente, caso que também foi arquivado.

Agora, essas famílias enviaram um pedido ao Procurador-Geral da República para que seja requerida a federalização do caso, o que pode ser visto como uma segunda oportunidade para que o Brasil corrija violações de direitos humanos e evite punições internacionais. Ao mesmo tempo, a Conectas apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos. A ideia é que o País seja responsabilizado por descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, como ocorreu nos casos Maria da Penha e Ximenes-Lopes. 

Uma pesquisa conduzida pelo Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro mostrou que apenas 6% dos quase 500 mortos na semana de 12 a 20 de maio de 2006 tinham antecedentes criminais. Além disso, 70% tinham apenas o primeiro grau e quase todos eram homens, boa parte com menos de 36 anos. 

De acordo com dados da Ouvidoria da Polícia, 63% dos casos das mortes de civis ocorridas no período foram arquivados. No período mais crítico de ataques do PCC ocorreram 102 casos em que o próprio órgão admite excesso policial.

Ver reportagem sobre crimes de maio na Revista do Brasil nº2 (em PDF).
O relatório da UERJ pode ser visto aqui.
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