Três anos depois dos “crimes de maio” em São Paulo, famílias pedem que investigações sejam federalizadas
Organização de Direitos Humanos pede que órgão da OEA analise punições ao Brasil e quer Código de Conduta Policial
Publicado 13/05/2009 - 13h03
As famílias de cinco vítimas de uma chacina no Parque Bristol, na capital paulista, na semana de ataques do PCC em 2006, acabam de apresentar denúncia em conjunto com a Conectas Direitos Humanos contra o estado de São Paulo. O argumento é de que as deficiências na investigação policial impediram que os autores do crime que matou três pessoas e deixou duas feridas fossem encontrados – seis meses depois da semana de crimes em São Paulo, um dos sobreviventes foi executado sumariamente, caso que também foi arquivado.
Agora, essas famílias enviaram um pedido ao Procurador-Geral da República para que seja requerida a federalização do caso, o que pode ser visto como uma segunda oportunidade para que o Brasil corrija violações de direitos humanos e evite punições internacionais. Ao mesmo tempo, a Conectas apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos. A ideia é que o País seja responsabilizado por descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, como ocorreu nos casos Maria da Penha e Ximenes-Lopes.
Uma pesquisa conduzida pelo Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro mostrou que apenas 6% dos quase 500 mortos na semana de 12 a 20 de maio de 2006 tinham antecedentes criminais. Além disso, 70% tinham apenas o primeiro grau e quase todos eram homens, boa parte com menos de 36 anos.
De acordo com dados da Ouvidoria da Polícia, 63% dos casos das mortes de civis ocorridas no período foram arquivados. No período mais crítico de ataques do PCC ocorreram 102 casos em que o próprio órgão admite excesso policial.