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Paulo Vannuchi considera que intervenção federal no ES não é melhor saída

Ministro adverte que, se atitudes não forem tomadas, Brasil pode sofrer sanções internacionais
por João Peres, da RBA publicado 20/05/2009 16h47, última modificação 20/05/2009 16h47
Ministro adverte que, se atitudes não forem tomadas, Brasil pode sofrer sanções internacionais

O ministro Paulo Vannuchi aponta que o problema nos presídios do ES não é novo (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, pensa que a vistoria de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça associada aos esforços do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) seria suficiente para conter o problema.
Em entrevista concedida a Agência Brasil, o ministro afirmou estar satisfeito vendo que várias autoridades públicas estão atuando simultaneamente no caso. Vannuchi destacou que, há 15 dias, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Shecaira, compareceu à reunião do CDDPH com “fotos horripilantes” das condições do presídio (as mesmas as quais a reportagem da Rede Brasil Atual teve acesso). Em certo momento, o ministro pediu que a exibição das imagens fosse interrompida.
Para ele, a intervenção federal solicitada por Shecaira ao Procurador-geral da República não é uma boa saída, pois é um expediente “reservado para casos onde todas as instâncias anteriores foram tentadas e fracassaram”.  
Ele lembra que, em 2006, presidiu uma reunião do CDDPH em Vitória exatamente para examinar o tema, mas “não fomos compreendidos pela autoridade estadual, que preferiu fazer polêmicas e um pouco de desqualificação da minha intervenção para a imprensa, no lugar de entender como alerta que uma autoridade pública faz para outra autoridade pública”. Na ocasião, Vannuchi advertiu que presos não podem ser mantidos em contêineres e que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos.
Agora, o ministro garante que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo vão agir para fazer uma pressão crescente para que o governo do Espírito Santo cumpra sua função. Ele acredita que o Brasil pode ser sujeitado ao Comitê das Organizações Unidas de Combate à Tortura e, sobretudo, à Organização dos Estados Americanos.

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