A maior parte dos presídios brasileiros não tem estrutura para atender a exigência de creches em presídios femininos estabelecida em projeto lei aprovado no Congresso Nacional. A proposta da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é voltada para mulheres gestantes ou que acabaram de dar a luz. O texto aguarda sanção presidencial.

Em entrevista a Nilson Monteiro, do Jornal Brasil Atual, Cintia Pinto da Luz, coordenadora de organização do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, comemora a aprovação da lei pelo Senado. Ela considera que a medida deveria ter sido adotada há mais tempo por ser mais do que necessária.

“Especialmente nos presídios, as condições em que as detentas, tanto aquelas que são gestantes, quanto as que tem crianças recém-nascidas, são bastante graves”, defende. “Além de violar o direito da detenta de estar aguardando a sentença ou cumprindo a pena em condições adequadas, viola o direito das crianças, criada em um ambiente bastante insalubre.”

Na opinião da ativista, o texto peca por permitir que a criança fique no ambiente prisional até os sete anos. O mais adequado seria que, depois da fase de amamentação, a criança seja encaminhada aos familiares da detenta.

Com informações do Jornal Brasil Atual