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Civis e militares já podem doar documentos do período militar

A medida do governo para a apresentação de documentos ou informações referentes ao período da ditadura militar foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio e garante a possibilidade de doações anônimas
por thiagodomenici publicado 14/05/2009 16h56, última modificação 14/05/2009 18h55
A medida do governo para a apresentação de documentos ou informações referentes ao período da ditadura militar foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio e garante a possibilidade de doações anônimas

A busca pelo direito à verdade e à memória deu mais um passo, já que a partir de maio todo cidadão que tenha algum tipo de acervo particular (recortes de jornais, revistas, documentos sigilosos ou não, fotografias, áudios, vídeos etc) pode procurar o Arquivo Nacional para fazer a doação e tem, se assim desejar, o anonimato garantido.

Segundo a Portaria Interministerial nº 205, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio, os documentos podem se referir a “perseguição, prisão, interrogatório e possível localização de corpos de desaparecidos políticos entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.”

O material fará parte do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, gerenciado pelo Arquivo Nacional, que funciona como espaço de convergência e difusão de informações sobre a repressão e a resistência à ditadura militar no Brasil. O portal do projeto Memórias Reveladas, lançado recentemente, pode ser acessado no endereço www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

A Rede Brasil Atual, o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, explicou que mesmo antes da oficialização e publicação do edital algumas doações já haviam sido realizadas, como a entrega de apostilas de treinamento de agentes militares, encontradas por uma pessoa num sótão de uma casa recém-alugada.

“Alguém que morou na casa deixou essa caixa com esses documentos e que bom que a pessoa que foi morar lá sabia do projeto Memórias Reveladas e nos procurou”, diz Jaime. 

A doação não é regra, ou seja, a pessoa pode apenas emprestar os documentos para digitalização e conservação e recebê-los de volta.

“Não importa o segmento, seja civil, seja militar, qualquer registro do período é bem-vindo e o anonimato está garantido. É um compromisso firmado justamente para evitar a exposição pública. A gente quer garantir a reconciliação sem nenhum tipo de revanchismo, o objetivo é dar o acesso a informação aos arquivos de um período histórico brasileiro.”

Todos podem contribuir com o Projeto, participando da campanha de doação de documentos e registros de informações sobre a temática do Centro sob a posse de pessoas físicas ou jurídicas, servidores públicos, civis e militares ao Arquivo Nacional, na Praça da República, 173 - Centro - Rio de Janeiro, telefones: (21) 20211-350 / 2179-1360 ou pelo e-mail: [email protected]