A Fundação Procon de São Paulo oferece a todo consumidor do Estado o “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, no qual o interessado, que tem telefone fixo ou móvel em seu nome, se cadastra sem custos, solicitando o bloqueio dos seu número para essas chamadas.

Após 30 dias da inscrição, segundo o órgão, as empresas ficam “proibidas de ligar, a não ser que tenha autorização por escrito.”

O espaço criado fornece ao consumidor (pessoa física ou jurídica), além da opção de bloqueio e desbloqueio de linhas telefônicas, o registro de reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado a regra.

O usuário que não se cadastrar está sujeito às ligações. As empresas terão acesso, no mesmo site, a lista dos usuários que não querem ser incomodados.

O Procon afirmou que os demais dados serão mantidos sob sigilo. Empresas de outros estados também ficam proibidas de usarem os telefones bloqueados.

O serviço oferecido está de acordo com a Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. As punições previstas às empresas constam no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Um folder com informações sobre funcionamento do cadastro e, também, um passo a passo de como o interessado poderá acessar e cadastrar seu telefone está disponível no site e nos postos de atendimento pessoal do Procon.