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Procedência partidária de ministros põe em xeque isenção do TCU

Composição do órgão dá margem para insegurança técnica. E decisões movidas por interesses partidários, como atrasar o andamento de obras do PAC, podem estar acima de interesses nacionais
por Helena Sthephanowitz publicado 16/07/2014 16h41, última modificação 16/07/2014 18h28
Composição do órgão dá margem para insegurança técnica. E decisões movidas por interesses partidários, como atrasar o andamento de obras do PAC, podem estar acima de interesses nacionais
antonio cruz/arquivo abr
josé jorge

Marcaram a passagem de José Jorge pelo ministério de FHC medidas para forçar os brasileiros a racionar energia

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou ontem (15) que vai investigar “problemas recentes do sistema elétrico brasileiro”. Investigações por parte do TCU fazem parte do cumprimento de seu papel constitucional, mas causa certa estranheza o fato de o ministro abrir investigação em 2014, a pouco meses da eleição, de uma obra concluída na Amazônia em 2011 – o gasoduto Urucu-Manaus, que segundo José Jorge, ainda não pode entregar o gás que passa por ele. Se há preocupação em torno da obra, por que demorar quatro anos para abrir investigação?

O ministro não explicou que a construção do gasoduto em plena floresta amazônica teve trechos em que o transporte de carga precisou ser feito por helicóptero, para atender a exigências de preservação ambiental. Alguns trechos permanecem sob análise de ambientalistas e ainda falta liberação pelo setor competente.

O Tribunal de Contas da União ao qual governo federal, órgãos públicos e estatais prestam contas, é uma instituição independente dos poderes, tal como o Ministério Público, que tem como função Constitucional assistir o Congresso Nacional no que diz respeito à lisura do emprego dos recursos públicos. Por sua função de auxiliar ao Legislativo, é comum que parte de seus nove ministros seja composta por ex-parlamentares. Nem sempre o TCU está certo, e nem sempre tem capacidade prévia de julgar contas, sobretudo quando há tecnologias e exigências que o órgão possivelmente desconhece. E além de eventuais limitações de ordem técnica, o órgão é composto por integrantes cuja origem põe em xeque a isenção necessária ao bom desempenho de seu papel fiscalizador.

Nos últimos anos, por exemplo, o órgão tem criado obstáculos para o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E se por ventura põe interesses partidários à frente de suas finalidades técnicas, pode estar colocando também interesses eleitorais à frente dos nacionais.

O ministro José Jorge, por exemplo, sempre foi filiado ao antigo PFL, hoje DEM. Ex-senador do DEM de Pernambuco, José Jorge compôs a chapa PSDB-PFL como vice de Geraldo Alckmin, quando concorreu à Presidência da República em 2006.

Ministro do apagão

José Jorge, ex-líder da oposição no Senado, foi ministro de Minas e Energia (2001-2002) na gestão de Fernando Henrique Cardoso. No cargo, enfrentou a crise do apagão. Marcaram sua passagem pelo ministério de FHC medidas para forçar os brasileiros a racionar energia. A partir de 1º de julho de 2001, os consumidores tiveram de cortar 20% do consumo de eletricidade, caso contrário, sofreriam aumento do valor da tarifa. Segundo o plano, quem consumisse até 100 quilowatts/hora por mês (30% dos lares brasileiros) não precisaria economizar nada. Acima dessa faixa, a redução era obrigatória, e os que não aderissem ao pacote corriam o risco de ter a luz cortada – por três dias na primeira infração, e seis dias em caso de reincidência.

O governo ainda impôs uma sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês, pagando 50% a mais sobre o que excedesse a este patamar. Haveria uma segunda sobretaxa, de 200%, para as contas acima de 500 quilowatts.

No início da carreira, José Jorge trabalhou oito anos como técnico burocrata no governo pernambucano até que, em 1975, foi chamado para assumir a Secretaria Estadual de Educação, no governo Moura Cavalcanti. Foi indicado ao cargo pelo ex-ministro de FHC Gustavo Krause (Meio Ambiente), que foi secretário da Fazenda do governo.

O senador Marco Maciel (ex-PFL, atual DEM-PE) sucedeu Cavalcanti no governo de Pernambuco e convidou José Jorge a ocupar a pasta da Habitação (1979-1982). Depois disso, Jorge foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos. Foi secretário estadual de Educação, Cultura, Esportes (1991-1993) e deputado federal (1982-1998). Assumiu como senador em 1999.

O discursos oposicionista também contaminou, dias antes do início da Copa, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. Em entrevistas, Nardes havia afirmado que o Brasil ia passar “vergonha” porque havia cidades que não estavam preparadas para receber os cidadãos.

Augusto Nardes começou a carreira política em 1973, como vereador, pela extinta Arena. Desde então, foi deputado estadual pelo PDS, deputado federal pelo PPR, depois pelo PPB e pelo PP. Renunciou ao cargo em 2005 para assumir o cargo no TCU.

Dos nove ministros do tribunal, três deles vieram do DEM, um do PSDB e dois são íntimos de parlamentares do PMDB (próximos da ala de Pedro Simon). Um dos ministros foi indicação do PP. Outros dois têm procedência de carreira técnica.

O ex-presidente do tribunal Ubiratan Aguiar era ninguém menos do que um ex-deputado do PSDB do Ceará, próximo ao ex-senador Tasso Jereissati. Além de José Jorge, o ministro do TCU Aroldo Cedraz, da bancada de ACM, também é originário do DEM. Atualmente, o TCU ganhou uma nova integrante, a ministra Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos (PSB).

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