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STF julga 'enésimo' recurso de réu da chacina de Unaí. E ninguém reclama

por helena publicado 01/10/2013 16h36, última modificação 01/10/2013 16h57
José Cruz / ABr
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Antério Mânica comemora sua reeleição para a prefeitura de Unaí-MG. Recursos da defesa não reverberam na velha mídia

Acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos na chamada chacina de Unaí (MG), o fazendeiro e ex-prefeito Antério Mânica (PSDB) recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir o julgamento de Belo Horizonte para sua cidade, no noroeste daquele estado. A Suprema Corte deve emitir seu parecer ainda nesta terça (1º).

A chacina de Unaí foi um dos casos que despertou maior comoção nacional e repercutiu fortemente também no plano internacional, por envolver o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em janeiro de 2004. Chacina, assassinato e trabalho escravo são assuntos repudiados por unanimidade popular.

Mas chama a atenção que, apesar de todo o apelo do tema, a repercussão internacional do caso, não há sinais de editoriais raivosos na velha mídia acusando de impunidade a apreciação de recursos da defesa. Também não houve grita quando, no dia 16 de agosto, o ministro Marco Aurélio de Mello, atendeu ao pedido da defesa de um dos réus e suspendeu a continuidade do julgamento de Mânica em Belo Horizonte. Também não há registro de magistrados do STF fazendo declarações fora dos autos, criticando os instrumentos da defesa dos réus, como aconteceu na Ação Penal 470.

Muito diferente, portanto, do que vimos acontecer em relação aos embargos infringentes das defesas de alguns dos réus da AP 470, o chamado caso mensalão, não é? E não há alarde no caso deste julgamento de Mânica, simplesmente porque, os recursos são instrumentos jurídicos com que contam os cidadãos para se defenderem das acusações pelas quais respondem a processo. Ainda que, como no caso de Unaí, já tenha havido condenações que, somadas, passam dos 220 anos de cadeia.

E olha que, neste caso, como trata-se de julgamento em primeira instância, as possibilidade de recursos são amplas, chegando às dezenas, e isto sim é objeto de questionamento nas discussões sobre reforma do Judiciário.

O problema da impunidade não pode ser resumido a um único recurso a que réus tenham direito, seja no STF com os embargos infringentes, ou em qualquer outro tribunal. O problema são as dezenas de recursos existentes para quem é julgado em primeira instância e tem bons advogados. Manejando o instrumental de recursos, muitos conseguem levar os crimes à prescrição antes do trânsito julgado. E isso sim é ruim para a democracia e para a credibilidade das instituições. Mas preservar o direito de defesa é absolutamente necessário.

As perguntas que ficam: por que uma única chance de recurso, bastante restrita, existente na AP 470, foi alvo de tanta pressão, enquanto as dezenas de chances dos réus da chacina de Unaí não merece questionamento? Será porque o réu é um dos maiores produtores de feijão do país? Será porque as vítimas combatiam o trabalho escravo, assunto que alia setores da velha mídia às bancadas ruralistas do Congresso para abafar e reduzir a criminalização? Será porque o réu é tucano? Ou será porque a Ação Penal 470 envolve nomes do PT?


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