A economia comportamental e sua aplicação no governo foi o tema de minha nota técnica na 17ª Carta de Conjuntura da USCS. Aqui vai uma síntese daquela publicação. A economia comportamental estuda como os indivíduos se comportam quando ganham um incentivo ou quando são penalizados por agir de determinada forma. A questão de partida é: “Neste caso, as pessoas mudam seu comportamento?”

Vejamos um experimento clássico da economia comportamental. Uma creche funciona até as 16h, mas frequentemente os pais se atrasam para buscar seus filhos, o que obriga os funcionários a trabalhar para além dos seus horários. Para resolver isso, pesquisadores da economia comportamental colocaram uma multa em dinheiro a cada 10 minutos de atraso. Porém, a multa aumentou os atrasos, ao invés de diminuí-los. Ao estudarem o comportamento que levou a isso, os pesquisadores concluíram que: a) a multa deixou explícito “o pior que pode acontecer” no caso de um atraso; antes da multa, muitos pais antecipavam consequências piores caso se atrasassem; b) a multa criou a sensação de que os pais estavam pagando pelo serviço dos funcionários; antes da multa, a sensação era de que estavam abusando da boa vontade deles (Uri & Rustichini, 2000). 

O uso desse tipo de experimento em políticas públicas tem crescido nos últimos anos. Parece natural, já que as políticas públicas geralmente envolvem uma mudança no comportamento dos indivíduos, seja por incentivos ou penas. O Bolsa Família busca fazer com que os pais mantenham os filhos nas escolas, as cotas raciais visam incentivar e facilitar a entrada de negros nas universidades, já a Lei Seca procura fazer com que as pessoas não dirijam após beber e a Lei Maria da Penha ambiciona mudar comportamentos violentos.

Os experimentos comportamentais no governo alteram incentivos ou penas, e estudam o que as pessoas fazem diante dessa mudança

Vejamos os experimentos de transferência de renda relacionados ao HIV, feitos em Lesoto, Malawi, Tanzânia e África do Sul (Fine et al., 2015). Os participantes desses experimentos recebiam um valor em dinheiro, de forma periódica, caso seus exames médicos dessem negativo para HIV. Os resultados foram divergentes. Em Lesoto, as mulheres do experimento de fato apresentaram taxas menores de HIV. Em Malawi, no entanto, os homens tiveram incidências maiores de HIV. Os pesquisadores explicaram que o dinheiro recebido os transformava em parceiros sexuais mais atraentes, o que aumentava suas relações sexuais, e assim, a probabilidade de se infectarem.

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Esse exemplo torna evidente a principal limitação da economia comportamental no governo: o pressuposto de que a mudança social surge de mudanças individuais nos comportamentos das pessoas.

No caso das transferências de renda relacionadas ao HIV, os pressupostos dos cientistas eram claros. Os indivíduos escolhem fazer sexo desprotegido de forma automática, rápida e baseada no prazer imediato. Ao inserirem um incentivo financeiro, os indivíduos passam a ponderar mais os seus ganhos e as suas perdas, e assim, tendem a fazer uma escolha melhor: sexo com camisinha. Em outras palavras, são as escolhas individuais entre sexo protegido ou desprotegido que determina os graus de incidência de HIV nas populações. Com esse pressuposto, o experimento negligencia as questões estruturais desse problema: educação, infraestrutura de saúde, pobreza. Ao focar nas escolhas individuais, a economia comportamental perpetua o estigma e o preconceito contra pessoas que vivem com HIV, vistas como descuidadas e as únicas responsáveis pela sua infecção.

Este não é o único caso. O Banco Mundial produziu um relatório com diversos exemplos de experimentos comportamentais nas políticas públicas. O World Development Report 2015: Mind, Society, and Behavior explica, por exemplo, que os pobres apresentam cargas cognitivas que interferem nas suas capacidades de tomar boas decisões. Os problemas do presente e a preocupação com a própria subsistência faz com que eles fiquem desatentos com problemas do futuro, se sintam mais incompetentes, e tenham um “déficit” de aspirações futuras. Entre as intervenções comportamentais sugeridas pelo Banco Mundial está uma ocorrida nos Estados Unidos, que usou técnicas de autoafirmação (contar histórias que demonstram orgulho e amor próprio) em estudantes pobres entre 12 e 13 anos.

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Este tipo de intervenção comportamental não leva em conta os fatores estruturais da pobreza: renda baixa, desemprego, desigualdade, sistemas de educação e saúde. O que está subentendido nesta intervenção é que sair da pobreza depende exclusivamente das decisões individuais das pessoas (exemplo: estudar mais ou estudar menos), e negligencia que este é, na verdade, um problema sistêmico, que envolve políticas amplas de emprego, transferência de renda, educação e saúde.

Outro exemplo de intervenção comportamental é colocar as frutas num local mais visível do que as comidas açucaradas, para incentivar a alimentação saudável (Thaler & Sunstein, 2008). Ao colocar o problema da obesidade como resultado da decisão individual das pessoas entre comprar produtos saudáveis ou não, negligencia-se causas sistêmicas desse problema público como a cultura do consumo, a falta de políticas de esporte e até mesmo a educação.

Ao focar apenas nos indivíduos, os experimentos de economia comportamental no governo negligenciam as causas estruturais dos problemas públicos.

Nem toda política pública precisa atuar sobre causas estruturais. Porém, às vezes a economia comportamental é vendida como solução mágica para questões estruturais, e é aí que mora o problema.

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Em março de 2020, o governo britânico anunciou a sua principal medida de combate ao coronavírus: usar experimentos comportamentais (os nudges) para conscientizar as pessoas sobre higiene das mãos e distanciamento social. Ao contrário de diversos outros países, que lidaram com o problema por meio de quarentenas, fechamento de escolas e proibição de eventos. Após isso, 600 cientistas comportamentais se pronunciaram por meio de uma carta pública ao governo britânico, se colocando contra essa estratégia focada em nudges. Segundo eles: “Uma mudança comportamental radical pode ter resultados muito melhores que essas, e se tiver sucesso, salvaria um número muito grande de vidas” (“radical behavior change may be able to do much better than this, and would, if successful, save very large numbers of lives”).

Os próprios cientistas comportamentais indicaram que a solução para um problema complexo como a crise sanitária não passava pelo uso de nudges, ou seja, tentativas de mudar comportamentos individuais. Passava pela imposição de quarentenas, teletrabalho obrigatório e fechamento de escolas.

É fácil perceber a atração do governo pelos experimentos comportamentais que buscam mudar decisões individuais: têm premissas simples, são baratos, e prometem resolver questões difíceis. Mas é preciso ter cuidado, afinal, como aprendemos com Mencken, “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.

Marcelo Vegi da Conceição é mestrando em Economia e Políticas Públicas no Instituto Universitário de Lisboa. Gestor de Políticas Públicas, formado pela USP. Pesquisador no projeto Casos Pedagógicos da Administração Pública Portuguesa no IPPS-ISCTE. marcelovegidaconceicao@gmail.com

Este artigo não expressar necessariamente a opinião da Rede Brasil Atual