Ariovaldo Ramos

Um rio de direitos. Que Todo crime contra um bioma seja considerado terrorismo

Tal como a Corte Suprema da Colômbia reconheceu o Rio Atrato como sujeito de direitos, deveríamos ter um contrato natural de proteção aos nossos biomas

Anthony Mendoza/CC/Flickr
O Atrato, na Colômbia, é um dos três rios do mundo considerados sujeitos de direito. Os outros são o Rio Ganges, na Índia, e o Wanganui, na Nova Zelândia

Em 2016, a Corte Constitucional da Colômbia (Sentença T-622) reconheceu o Rio Atrato, que banha a Colômbia, como sujeito de direitos. O objetivo da decisão foi garantir sua conservação e proteção. O rio, proporcionalmente ao seu tamanho, é o mais caudaloso do mundo. Nasce na Cordilheira Ocidental dos Andes e desemboca no Golfo de Urabá, no Mar do Caribe. Foi um movimento como o desejado por Michel Serres (1930-2019), filosofo francês, em sua obra O Contrato Natural.

Nessa obra, Serres advoga o Planeta como sujeito de direitos. E insiste em respeitar e apresentar como modelo a vivência dos povos originários com o ecossistema.

A Corte Constitucional da Colômbia estabeleceu o Governo Nacional como responsável por eleger o representante legal dos direitos do Rio Atrato. Por sua vez, o governo, por meio do decreto 1148 de 2017, designou o Ministério de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como representante legal do Rio Atrato. A lembrança é do colunista José Hilário López, no artigo, Michel Serres e o Contrato Natural, de 11 de junho de 2019, para o El Mundo.com. (Leia aqui uma versão em português e aqui o original em espanhol.)

Uma grande ideia

O Congresso Nacional poderia fazer isso com os biomas brasileiros: Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado, Pampas, Manguezais, Matas Ciliares e outros. Declará-los sujeitos de direitos – se é que já não o são, uma vez que o meio ambiente deve ser defendido e preservado. Ou, quem sabe, o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque nossa Constituição declara em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Só não poderia, o CN ou o STF, eleger o Executivo como guardião dos direitos dos biomas, dada a ausência absoluta de política ambiental por parte deste governo. E vai que o Executivo atual nomeie o Ministério do Meio Ambiente para isso… Aí seria o fim dos biomas e, sabe Deus, o que aconteceria com os povos originários.

Mas, por que não eleger a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como representante legal dos direitos dos biomas brasileiros?

O fato é: continuar vendo a destruição do meio ambiente sob guarda do governo brasileiro é uma ameaça ao Planeta. E, consequentemente, ao que chamamos de vida.

A proposta é: a declaração formal dos Biomas, sob guarda do Estado Brasileiro, como sujeitos de Direito; e a Apib como representante legal dos direitos dos biomas. E, mais: criminalizar todo ato doloso contra os biomas como terrorismo.

Acho que vale uma campanha!

ariovaldo ramos

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